TCE fará auditoria em contrato da Prefeitura de Canindé com ONG

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) fará auditoria operacional para verificar o teor do contrato e convênio firmado  entre a Prefeitura Municipal de Canindé com o Instituto Socioeducativo Solidariedade - ISES, que tem sede em Aracaju. O contrato foi firmado em outubro do ano passado, conforme  a  edição nº 89 do Diário Oficial do Município de 2013.

A Prefeitura de Canindé  tem mais de 500 funcionários contratados através do ISES que é registrado como Oscip. A equipe do Portal ANS não teve acesso ao valor do contrato. A contratação do instituto ocorreu para viabilizar principalmente a contratação de serventes e vigilantes, e segundo justificativa da administração municipal a época,  para não ultrapassar o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54% da arrecadação do município, que gira em torno de 9 milhões de reais mensais. A folha de pagamento de Canindé hoje esta em aproximadamente 5 milhões e meio de reais ( incluindo efetivos, contratados e comissionados).   

A autorização para a realização da auditoria operacional foi aprovada em plenário do TCE no ultimo dia 12/06, a partir do pedido de informações sobre a atuação da Oscip em Sergipe feito pelo Tribunal de Contas do Tocantins.

De acordo com o ofício do TCE do Tocantins enviado ao conselheiro Carlos Pinna, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, a entidade firmou contrato com a prefeitura de Palmas, capital do Estado do Tocantins, no valor de R$ 51 milhões que está sendo colocado sob suspeição pela Câmara de Vereadores daquela cidade.

E, para subsidiar a análise das denúncias, o TCE do Tocantins solicitou mais informações sobre a atuação da Oscip em território sergipano. Como o tribunal não tem a atribuição de fiscalizar organizações não governamentais, os conselheiros optaram por analisar o teor e a finalidade dos contratos firmados pela entidade com 10 prefeituras sergipanas, conforme explicou a diretoria técnica do TCE de Sergipe, Patrícia Verônica Sobral. "É muito incipiente, não temos como opinar porque até o momento não há nada que desabone", considerou.

Além de Canindé de São Francisco outras 9 prefeituras  serão alvo de auditoria operacional dos contratos firmados com o ISES: Divina Pastora, Frei Paulo, Japaratuba, Poço Redondo, Tobias Barreto, Umbaúba, Laranjeiras e Propriá.

Da Redação do Portal ANS