Vereadores de Canindé aprovam lei que estabelece data de pagamento do funcionalismo

Na noite da última terça-feira, 13, foi aprovado na casa legislativa de Canindé de São Francisco, por unanimidade dos presentes, o projeto de lei 113/2016 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco-Sergipe, que altera parcialmente a lei 165/2006, que tratava de estabelecer uma data limite para efetivação do pagamento salarial ao servidores públicos municipais, em seu artigo 15-A onde o município deverá efetuar o pagamento dos vencimentos, remuneração e as vantagens dos servidores públicos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Além da regulamentação de uma data específica para o pagamento dos vencimentos a lei também dispõe em seu artigo 15º  parágrafo único, a data base para a revisão anual dos salários dos servidores públicos do município, que antes era no mês de março e agora com a mudança passa para primeiro de fevereiro.

A câmara foi lotada pelos servidores públicos municipais para fazer pressão aos parlamentares presentes. De acordo com o presidente do Sindicato da categoria, Sindiserve-Canindé - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco: "O que estamos vivenciando hoje é um momento de uma conquista histórica para o serviço público municipal, nunca tivemos uma data regulamentada em lei municipal que determinasse uma data especifica para o pagamento dos funcionários da prefeitura, agora é lei, graças a luta e o esforço de cada um, fortalecendo a luta de seu sindicato", explanou Emanoel Aleixo.
O funcionalismo de Canindé está a aproximadamente um ano em atrasos constantes de salários, nos últimos seis meses essa situação chegou a piorar, o que fez o sindicato da categoria levar a situação ao ministério público, o mesmo moveu uma ação civil pública contra o município. Na primeira audiência foi estabelecido o décimo dia útil do mês como limite para efetivação dos pagamentos, o município não cumpriu o acordado, o que levou a uma segunda audiência onde foi dado um prazo para que a gestão regularize as pendências com funcionalismo, daí surge uma acordo mediante uma proposta do sindicato e um projeto de lei elaborado pelo mesmo.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo Nunes: "A câmara sempre esteve disposta a buscar caminhos que atendam os interesses dos servidores públicos do município. Vocês estão de parabéns, pelo diálogo com a gestão que chegou ao consenso dessa proposta, a casa estará aberta ao funcionalismo municipal sempre que precisar", disse o presidente".
Para dar maior agilidade à apreciação e aprovação ao projeto, a vereadora Ivone Feitosa e o vereador Valdir Andrade fizeram o  .m pedido de urgência na tramitação da proposta. Sendo aprovada por unanimidade dos presentes: Adriano Feitosa (Adriano de Bomfim), Eliel Caetano, Everaldo Nunes, Ivove Feitosa, Joselildo Almeida (Pank), Manoel Paciência (Manoel Doutor), Ronildo Bezerra, Valdir Andrade. Se ausentaram da seção: Francisco Paes Andrade, Luciano Ferreira e Rildo Joaquim.

Por Bruno Balbino DRT2039/SE

FONTE: http://www.fmamanhecer.com/