Servidores de Canindé/SE deflagram GREVE POR TEMPO INDETERMINADO
No último dia 18 de junho de 2018, os Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco deliberaram GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, um dos principais motivos é o salário atrasado de DEZEMBRO/2017 e MAIO/2018 e a não concessão do Reajuste Anual 2018, não cumprimento da proposta pós greve, dentre outros direitos negados.
Após a última Paralisação de advertência dos Servidores Públicos, ocorrida nos dias 13 e 14 de junho de 2018, a categoria não foi recebida pelo Prefeito Ednaldo da Farmácia e nem pelo Secretário de Administração e Finanças do município de Canindé de São Francisco, Sergipe, e os salários continuaram atrasados.
veja abaixo os motivos deliberados em Assembleia e já encaminhados oficialmente para o Prefeito Ednaldo da Farmácia, o Secretário de Administração e Finanças José Cláudio dos Reis e para o Promotor de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, Dr. Emérson Oliveira Andrade.
01) ATRASO
DE SALÁRIO:
·
O município
de Canindé de São Francisco não pagou a segunda parcela do salário atrasado de
dezembro de 2017, dos servidores públicos lotados na Secretaria de saúde;
·
O
município de Canindé de São Francisco não pagou o salário do mês trabalhado de
maio de 2018 para os servidores públicos lotados na secretaria de saúde.
·
Infringindo
assim a LEI MUNICIPAL Nº 121/2016, que garante o pagamento dos vencimentos,
remuneração e vantagens dos servidores públicos sempre até o quinto dia útil do
mês subsequente ao trabalhado.
02) Não cumprimento da DATA BASE dos
servidores públicos referente ao ano de 2018, infringindo assim a lei nº
121/2016.
“Art.
15..
..........................................................................
Parágrafo
único. A data base para a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos
do Município de Canindé de São Francisco, conforme assegura o inciso X, art. 37
da Constituição Federal, será em 1º de fevereiro de cada ano” (AC)
03)
Não
cumprimento na íntegra do TERMO DE PROPOSTA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO PÓS GREVE.
·
Pagamento do salário referente ao mês de
dezembro de 2017 dos servidores lotados na Secretaria de Saúde, em duas
parcelas, iniciando em março/2018 e finalizando em abril/2018;
·
Pagamento das
férias referente ao período aquisitivo de 2015/2016 a serem pagar em seis
parcelas, iniciando em março/2018 e finalizando em agosto/2018;
04)
O
município está infringindo a lei nº 227/2009 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO;
Art.
31. Será constituída uma comissão permanente, composta de 05 (cinco)
servidores, sendo 03 (três) deles, representantes do Poder Executivo Municipal,
e os outros (02) dois, da Entidade representativa da categoria, com a finalidade de apreciar e opinar a
respeito dos requerimentos e demais assuntos relativos a ingresso no serviço
público e desenvolvimento do servidor na carreira. (a comissão está
destituída e é preciso que o município indique os membros para os representar);
Foi SOLICITADO com
maior brevidade possível, uma reunião, onde a Direção do Sindiserve-Canindé solicitou a presença do Prefeito Ednaldo Vieira Barros e o Secretário de Administração e Finanças
José Cláudio dos Reis.
Foi deliberado em Assembleia que o
Hospital Haydee de Carvalho manterá a escala normal, porém os serviços
prestados por esses profissionais serão de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA. Foi deliberado também, que os demais locais que desempenham atividades de caráter de urgência e
emergência, como o Programa Melhor em Casa e o CAPS, desempenharão os seus
serviços normalmente.
''É desumano o que está acontecendo em nosso município, e mais desumano ainda o que o prefeito está fazendo com os servidores públicos e em especial aos companheiros lotados na Secretaria de Saúde! É hora de união da classe trabalhadora, e estou convocando não somente os servidores públicos, mais também toda a população, para que juntos possamos fazer um grande movimento, e assim as autoridades competentes, começar a agir de fato, e assim moralizar o serviço público municipal" declara o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.
Os servidores públicos de Canindé de São Francisco deliberaram em
Assembleia Geral da Categoria no último dia 18 do corrente, greve por
tempo indeterminado, como forma de mostrar para sociedade, poder
judiciário e Gestão Muncipal, que os servidores não vão pagar essa
conta injusta, em detrimento da gestão continuar com fantasmas, acordos
politiqueiros entre outras irregularidades , os servidores públicos veem
ao longo de meses amargando atrasos de salários, em específico os
servidores lotados na secretaria de saúde ainda não receberam a segunda
parcela do salário de dezembro/2017. "Como se não bastasse termos esse
prejuízo na nossa verba alimentar, não se tem o mínimo de condição de
trabalho em diversos locais de trabalho, não é respeitado Direitos
Consagrados em Leis, como Direito a férias, Direito a Progressão na
Carreira, pelo o contrário temos vivenciado cortes de direitos
agressivos, que se reflete em uma revolta total de todos servidores" .
Rosana.
Diversos servidores externaram as situações em que estão passando e em um só coro, falaram da importância da união da Classe trabalhadora.
Evanete Rosa, Técnica de Enfermagem e Dirigente Sindical. |
Luzia de Lima, Técnica de Enfermagem e Dirigente Sindical. |
Adailton Souza, Vice-Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ e Agente Comunitário de Saúde. |
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