O Brasil precisa de mais justiça, direitos e liberdade
Escrito por Eduardo Melo [1]
Estamos no sexto mês do ano de 2019. Tudo está muito acelerado. Quase não terminamos de digerir um acontecimento e já somos abalados por outro de grande proporção e por vezes de maior impacto.
Visualizamos nos últimos três anos uma conjuntura perversa que afeta os mais pobres e excluídos da sociedade: retirada de direitos – conquistados com muita luta, aumento do desemprego[2], retorno dos altos índices de fome[3] e elevação dos atos de violências contra as chamadas ‘minorias[4] sociais’. Além disso, é possível registrar, ainda, o cerceamento da liberdade de imprensa e expressão, a afronta ao ensino, à pesquisa e à ciência como um todo.
A classe dominante brasileira optou por romper totalmente com o projeto nacional-desenvolvimentista – que vinha ganhando forma nos últimos vinte anos – e entregar as riquezas do país para as grandes corporações internacionais. É sabido que a agenda política patrocinada por essa gente afasta dos espaços de poder (de modo agressivo) os grupos que lutam por seus direitos. O objetivo é eliminar a participação dos trabalhadores, dos partidos de oposição, dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos indígenas, dos quilombolas, das mulheres, das comunidades LGBTQI+ e outros, na vida política do Brasil.
O governo apresentou, recentemente, por meio do seu ministro da Justiça um verdadeiro manual de violação dos direitos humanos (chamado de Pacote Anticrime – Projeto de Lei nº 882/19). Essa lei, se aprovada, aumentará o encarceramento em massa, a letalidade da força coercitiva estatal, dentre outros males. Tem-se ainda, por parte do mesmo governo, vinda do Ministério da Economia, uma proposta de Reforma da Previdência que objetiva instalar um sistema previdenciário baseado em capitalização – que enche os olhos do mercado de títulos – e retira os direitos do povo, sucateia o Regime Geral, anula a responsabilidade do Estado sobre o trabalhador contribuinte, desobriga o patrão a compor de maneira solidária o caixa da Previdência Social e desmantela a Seguridade que é garantida do art. 194 ao art. 204 da Constituição Federal de 1988.
Dentre as mazelas de 2019, contabiliza-se também, o crime cometido pela Vale em Brumadinho (MG), o que nos faz recordar do desastre de Mariana, também em Minas. Ambos os crimes trouxeram terríveis consequências sociais e ambientais. Outras comunidades vivem em medo constante de que outros rompimentos de barragens possam ocorrer.
Estamos envoltos em um sistema que, mais cedo ou mais tarde, gera mortes e degradação. O governo atual, para piorar a situação, fala em vender empresas e bancos públicos. Isso se chama privatização (aquilo que pertence ao Estado, e, portanto ao povo, é vendido por preço abaixo do seu real valor, para pagar os juros e amortizações da dívida pública), ou seja, os empresários de outros países, que compram essas empresas e bancos, obtêm lucros com base na exploração dos serviços prestados à população brasileira, por preços que nem todos podem pagar. Além disso, esses empresários atuam em nosso país, (quase) nenhuma fiscalização do Estado (como é o caso da mineradora Vale). E mais: eles controlam os governos, e não se importam com o desenvolvimento da Nação ou com a proteção da natureza, por exemplo.
Lutar pela manutenção dos direitos alicerçados na Constituição Federal de 1988 é dever de todos e todas. Através dos protestos pacíficos nas ruas, da participação nos conselhos de direitos e de controle social, nos partidos políticos, nas agremiações, nos movimentos sociais e sindicais, nas igrejas e demais comunidades religiosas, nas câmaras legislativas, etc., é possível construir verdadeira cidadania e fortalecer a democracia.
Portanto, é preciso destronar o machismo, a opressão, a misoginia, a corrupção, a impunidade, a violência, a exploração, o preconceito, as ameaças, a xenofobia, o racismo, a intolerância e toda forma de discriminação, para dar lugar a boa governança, a solidariedade, a sabedoria, o direito e a justiça (Cf. Isaías 1,27); sem esquecer da consciência de classe, da partilha, do respeito, da inclusão, da organização comunitária popular, da juventude, das mulheres, das crianças, dos trabalhadores, enfim, da defesa de um verdadeiro Estado democrático de direito.
Diante de todas essas coisas, desejo que não nos falte a união e a esperança. Pois deve ser um compromisso de todo cidadão: lutar pelos que mais sofrem na sociedade e que por ela são descartados. É dever de cada um defender a vida e a dignidade humana (acima do sistema), anunciar a esperança de dias melhores, denunciar os males causados pelo modelo econômico vigente e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e fraterna.
Paz e Bem!
[1] Servidor Público Municipal. Católico Romano. Graduando em História (UFS) e Gestão Pública (UNIFIL). Bacharel em Serviço Social. Especialista em Gestão de Cidades e Políticas Públicas. Membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Membro do CMDCA. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Canindé. E-mail: eduardomelo.ser@hotmail.com.
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