sexta-feira, 22 de setembro de 2017

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Assembleia para passar resultado de reunião referente à regulamentação do decreto nº 441 que retira direitos de Servidores Públicos Municipais de Canindé

Assembleia importantíssima para que os servidores possam voltar a receber os seus direitos que foram retirados pelo decreto ilegal nº 441 de 02 de agosto de 2017. A presença de cada servidor é de suma importância.


quinta-feira, 21 de setembro de 2017

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A CUT Sergipe reafirma seu compromisso com a luta por respeito, igualdade e inclusão social da pessoa com deficiência na sociedade brasileira.

No dia 21 de setembro, é celebrado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de dar visibilidade as lutas pela garantia da integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos
O dia 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Tal fato representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.
Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. De acordo com o IBGE (2010) existem mais de 46,5 milhões de pessoa com deficiência no Brasil.
A CUT Sergipe reafirma seu compromisso com a luta por respeito, igualdade e inclusão social da pessoa com deficiência na sociedade brasileira.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

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Decreto ilegal nº 441: Haverá uma próxima reunião dia 19/09 para discussão e regulamentação do art. 3 inciso I


Após muita luta, paralisação, ofícios protocolados a Gestão Municipal de Canindé de São Francisco se reuniu no último dia 13 de setembro de 2017, com à Direção e à Assessoria Jurídica do Sindiserve-Canindé para tratar do Decreto Ilegal nº 441/2017.


Representando a Administração Pública de Canindé estavam a Secretária de Administração e Finanças Erivalda Santana Farias, o Coordenador de Administração José Cláudio dos Reis, o Procurador do Município Felipe Souza Santos; e representando o SINDISERVE-CANINDÉ estavam a Vice-Presidente Rosana Goes de Menezes, o Diretor Executivo José Adailton Souza e Cícera de Lima e o Advogado Dr. Marcos Nunes Lima. OBS: O Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ não participou, pois está representando a CUT Sergipe, em Salvador BA nos dias 13, 14 e 15; participando do Curso de Formação de Formadores Continuado promovido pela Escola Nordeste, onde estão dirigentes sindicais dos Estados de Alagoas, Sergipe, Bahia e Paraíba.

À direção do Sindiserve-Canindé a todo momento fez a defesa para que o município possa corrigir o decreto ilegal nº 441, que está retirando direitos dos Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco.  Enquanto este decreto não for revogado ou corrigido direitos conquistado e consagrados em Lei Municipais e Federais estão sendo negados, tais como: Retroativo de Adicional de Difícil Acesso; Concessão de Adicional de Difícil Acesso; Retroativos de Secretário Escolar; Adicionais Noturnos Não Pagos; Horas Extras Não Pagos; Progressão Nível Impacto Mês; Retroativos Progressão Nível; Retroativos das Titulações Concedidas em 05/2016; Retroativos das Titulações Concedidas em 12/2016; Retroativos Referente ao Reajuste Salarial 2017; Férias Período 2015/2016; Férias Período 2016/2017. 

“um decreto não pode mais que uma lei, que não pode regulamentar de forma contrária uma legislação específica, como foi o caso, que essa supressão de direitos efetuada pelo decreto cria uma revolta da classe, e ainda um desgaste administrativo e político por conta da falta perspectiva de recebimento dos servidores” declara um dos advogados do SINDISERVE-CANINDÉ.

"É uma Vitória  de toda a Categoria, termos avançado na conquista  dessa reunião com os representantes da gestão,  fruto da paralisação de sete dias, pois iremos estabelecer  a regulamentação do artigo 3° inciso I que versa sobre a suspensão de direitos, sendo esse um ato inconstitucional, mediante a publicação  por decreto,  que não tem poder de Lei, sendo assim iremos levar para essa regulamentação o anseio da categoria de ser respeitados os direitos conquistados através de muita luta, claro que iremos discutir com muita responsabilidade e  cuidado com o município de Canindé que enfrenta um momento a típico causado por uma herança maldita de outra Gestões que passaram, mas uma coisa é certa, OS SERVIDORES NÃO IRÃO PAGAR A CONTA POR IRRESPONSABILIDADES DE GESTORES QUE PASSARAM E DEIXARAM VÍCIOS ADMINISTRATIVOS QUE ENGESSA A MÁQUINA PÚBLICA" declara Rosana Menezes Vice-Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.


"O Sindicato tem feito a sua parte, a direção sempre esteve preocupada, e continuará preocupado com o que está acontecendo com o município e com os servidores públicos de um modo geral. Vamos continuar firmes e fortes na luta, para que o direito do servidor público, o direito do cidadão canindeense seja respeitado, o direito do servidor que está garantido em lei seja respeitado, e que, o direito do cidadão canindeense de ter uma saúde, uma educação, uma assistência pelo município de Canindé, tudo isso seja respeitado, e não mediremos esforços para que isto aconteça" declara Adailton Souza Diretor Executivo do SINDISERVE-CANINDÉ! 

veja a baixo a ata de reunião:



Ficou acordado que próximo dia 19 de setembro de 2017 haverá nova reunião  às 15h00min para que seja estabelecido conjuntamente a regulamentação do decreto ilegal.

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FIQUEM ATENTOS NOS MURAIS DE AVISOS NOS SEUS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRABALHO.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

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Após muita luta dos servidores, gestão encaminha ofício para tratar do Decreto ilegal nº 441

Após muita luta dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, Sergipe, a gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia, responde ofícios do SINDISERVE-CANINDÉ e marca reunião para o próximo dia 13 de setembro de 2017.

Foram 07 dias de paralisação, onde teve a adesão de centenas de servidores públicos municipais, com atos marcantes como os BRAÇOS CRUZADOS, ATO EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES, USO DA TRIBUNA, ATO EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO, ESTUDO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA PRAÇA, dentre outras ações.

À diretoria do sindicato encaminhou dois ofícios para a gestão do Prefeito Ednaldo da Farmácia, a fim de debater e corrigir o decreto ilegal nº441 publicado no dia 02 de agosto de 2017, o qual retira direitos conquistados e consagrados em leis Municipais e Federais.





Após os ofícios encaminhados, a gestão responde e marca reunião:

"Fruto da luta dos trabalhadores, uma conquista essa reunião, onde estaremos dialogando para que seja corrigido o decreto que retira indevidamente direitos que lutamos muito para conquistar e que hoje estão consagrados em lei, a nossa assessoria estará presentes e iremos fazer todos os esforços possíveis para que a categoria volte a receber seus direitos" declara o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.


domingo, 20 de agosto de 2017

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Servidores Públicos de Canindé deliberam 07 dias de paralisação por irregularidades na gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia

No último dia 15 de agosto de 2017, os servidores públicos do município de Canindé de São Francisco deliberaram uma paralisação de sete dias a começar no dia 21 de agosto e irá até o dia 27 de agosto de 2017.

A categoria definiu também os atos a serem realizados:
"O motivo é o Decreto nº 441/2017 publicado no dia 02 de agosto de 2017 que suspende direitos conquistados e consagrados em leis. O Decreto nº 441/2017 é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL, como também direitos não respeitados, como férias, adicionais de difícil acesso, noturno, titulação, desenvolvimento por escolaridades, dentre outros" declera o presidente do Sindiserve-Canindé, Emanoel Aleixo.

 Em seu artigo 3º, I, o decreto simplesmente proibiu o pagamento de vários direitos constitucionais e outros previstos na CLT e no Estatuto dos Servidores Públicos deste Município, previstos no art. 7° da Constituição Federal. Diz o referido artigo do decreto:

Art. 3º : Ficam suspensos durante o período do decreto:
I- Pagamento de férias; adicionais de periculosidade, dobra de carga horária, licenças prêmios, horas extras, gratificações e quaisquer outros benefícios que acarrete incremento da folha de pagamento, salvo aquelas que sejam previamente justificadas, motivadas e ainda autorizadas textualmente pelo Prefeito Municipal e pelos ordenadores de despesas conjuntamente.

Veja o decreto aberrante em sua íntegra:








quarta-feira, 2 de agosto de 2017

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Presidente do Sindiserve-Canindé, Emanoel Aleixo convoca Diretoria do Sindiserve-Canindé para definir estratégias de enfrentamento perante a gestão desencontrada do prefeito Ednaldo

Reunião Extraordinária da Direção do SINDISERVE-CANMINDÉ foi convocada pelo Presidente da entidade, Emanoel Aleixo e será realizada hoje à tarde (quarta-feira) dia 02 de agosto de 2017 às 14hs.

Os Dirigentes Sindicais irão debater e definir estratégias de luta para ser apresentada em assembleia da categoria (que será definida na reunião da direção), hava vista a desorganização administrativa da gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia, fazendo que com isso o número de direitos a receber só aumentam. Além dos servidores públicos municipais não terem condições algumas para desempenhar as suas funções.

"Não adianta a administração falar que não tem dinheiro, e tratar mal o dinheiro público, com altos salários na Folha de Pagamento, Servidores cedidos para a Câmara de Vereadores, Fantasmas, dentre outras irregularidades. Os servidores Públicos de Canindé precisa de condições para desempenhar o seu papel, falta água sanitária, a conhecida "ki boa" até uma "gase" para que os profissionais da saúde possam desempenhar um serviço público de qualidade, então não estamos lutando s´por nós, mas também pela população canindeense" declara o Presidente do Sindiserve-Canindé Emanoel Aleixo.





"São vários retroativos que o município deve aos servidores, direitos garantidos em lei, tais como: Retroativo do Reajuste Salarial 2017 referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2017; Adicional de Difícil acesso, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017; Férias referente aos anos de 2016 e 2017; Titulação; Desenvolvimento por Escolaridade; Adicional Noturno; Horas Extras; Secretário Escolar de FG-09; declara o diretor executivo do Sindiserve-Canindé, Adailton Souza.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

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Nota de Pesar - Falecimento do companheiro de luta Cristiano

Companheiro Cristiano participando
da Greve realizada pelo Sindiserve-
Canindé no ano de 2016.
É com grande pesar que a Direção do SINDSERVE-CANINDÉ comunica aos companheiros (as) a morte do Servidor Público (Agente Comunitária de Saúde) do Município de Canindé de São Francisco, José Cristiano de Santana, que era afiliado ao SINDISERVE-CANINDÉ, que veio a falecer nesta manhã (26), no HUSE, Hospital de Urgência de Sergipe em Aracajú, Sergipe. A direção se sensibiliza com a dor da família, dos amigos e companheiros de lutas, pela perda de “Cristiano”. Um grande cidadão, que sempre esteve a disposição da categoria e em defesa da justiça social e do bem comum.

Na sua trajetória de vida na qualidade Servidor Público, sempre desempenhou suas funções com muito prezo, sendo amigável com todos que o cercavam, assim conquistando o carisma e respeito, sempre esteve nas lutas sindicais. Nunca desistiu da luta, sempre foi perseverante na busca de uma sociedade melhor para todos. 

Como diria o poeta Guimarães Rosa, “O mundo é mágico, as pessoas não morrem, ficam encantadas”. A sua luta, sua honestidade, lealdade as causas sociais permanecerão nas mentes e no coração daqueles que seguirão seu exemplo de vida. 

José Cristiano de Santana, ocupou o cargo de Agente Comunitáriode á de Saúda há mais de 14 anos no Município de Canindé de São Francisco. Deixa esposa, e dois filhos, um casal. Valeu companheiro, a nossa luta continua!!

O velório está acontecendo no assentamento Cuiabá em sua residência. O enterro será amanhã, dia 27 de julho em Glória

quarta-feira, 12 de julho de 2017

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Município Cancela I FORRÓ DO SINDISERVE-CANINDÉ. Clube Altemar Dutra tem que ser regularizado perante o Corpo de Bombeiros

Na manhã de hoje, dia 12 de julho de 2017, o Sindiserve-Canindé recebeu um telefonema por parte da Secretaria de Turismo, informando que o evento do Sindicato I FORRÓ DO SINSISERVE-CANINDÉ que estava previsto para amanhã dia 13 de julho foi cancelado.

Foi alegado que o Clube ou outro órgão do município só será permitido a realização de eventos e festas com um parecer do Corpo de Bombeiro - Itabaiana Sergipe, após ter analisado o projeto do evento/festa.

A direção entrou em contato com o Ministério Público, e a audiência aconteceu às 15 horas. Estavam presentes o Promotor de Justiça Dr. Raimundo e o Sr. Genilton, responsável pela Secretaria de Turismo. O promotor informou que recentemente foi cancelado dois eventos que estavam prestes a acontecer no Clube Social Altemar Dutra, pois existe uma decisão judicial e de que através de portaria os eventos/festas deverão ser realizado após apresentado projeto ao Corpo de Bombeiros - Itabaiana Sergipe, onde o município tem que procurar o Corpo de Bombeiros - Itabaiana, para as realizações dos próximos eventos. Dr. Raimundo orientou também que só poderá ser realizado qualquer festa, seja em local público ou privado, com o projeto devidamente apresentado ao Corpo de Bombeiros e tendo o aval.

O Sr. Genilton (Secretaria de Turismo) informou que já entrou em contato com o Sargento Cardoso do Corpo de Bombeiro para que seja realizado todo o trâmite e que está aguardando da Secretaria de Obras a viabilização da confecção de Projeto de Segurança Contra Incêndio, do Clube Altemar Dutra.

Para o presidente do Sindiserve-Canindé, Emanoel Aleixo "Lamentável, o município não ter se adequado ainda, infelizmente temos que cancelar o I FORRÓ DO SINDISERVE-CANINDÉ, e em breve estaremos marcando uma nova data. Semana passada foi cancelados dois eventos, e agora o nosso, muito triste isso, esperamos que a administração tenha agilidade no processo de regularização".






Veja os documentos disponibilizados hoje na audiência.







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