terça-feira, 15 de julho de 2014

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Depois de muita luta, servidores estão conseguindo à Licença Prêmio, mas lembre-se pegue à sua portaria!

Depois de várias conversas com os Secretários do Município de Canindé de São Francisco, a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ está conseguindo que seja feita nos locais de trabalho, uma escala de Licença-Prêmio para os servidores públicos do Município de Canindé de São Francisco, Sergipe. O direito à Licença-Prêmio por Assiduidade é um direito do servidor público e esta presente na Lei Complementar nº 01 de 30 de dezembro de 2002, que é o Estatuto do Servidor Público. Que concede o direito ao Servidor Público Municipal de Canindé de São Francisco  que após cada qüinqüênio de efetivo exercício ininterrupto no Município, o funcionário que a requerer fará jus à licença especial de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo. Veja o estatuto na íntegra: http://www.sindiserve-caninde.blogspot.com.br/2013/05/estatuto-dos-servidores-publicos-do.html#more
Mas temos que salientar, quando o servidor conseguir este direito tem que ter em mãos à sua PORTARIA, que irá comprovar que o servidor está tendo direito à Licença-Prêmio por Assiduidade e irá constar o prazo de três meses como também o dia de retorno do servidor ao seu local de trabalho. A portaria deve ser adquirida pelo servidor na secretaria de sua lotação.

PORTARIA: “São atos pelos quais as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, dão instruções sobre execução de leis e de serviços, definem situações funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinar.” (Adalberto J. Kaspary – Redação oficial – Normas e Modelos)

segunda-feira, 14 de julho de 2014

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LIBERDADE POPULAR - Programa de Rádio do Sindiserve-Canindé


Na próxima quarta-feira, dia 16 de julho de 2014, o nosso Programa de Rádio LIBERDADE POPULAR, está de volta e será transmitido toda quarta-feira das 12h00min às 14h00min. Você pode ouvir através daRádio Comunitária Amanhecer FM 104.9 ou através do site www.fmamanhecer.com ao vivo em qualquer lugar do mundo. Ligue e participe pelo fone (79) 3346-1123 ou envie MSG de texo/WhatsApp para o número (79) 9606-0822. Vamos todos participar para que tenhamos um serviço público de maior qualidade, e uma Canindé de São Francisco mais justa, igualitária e solidária.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

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Calendário do PASEP 2014-2015

Todo funcionário público que preenche alguns requisitos exigidos por lei tem direito ao Pasep. O Pasep é Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado na década de 70 tem como objetivo propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).[Banco do Brasil].

Anualmente é pago ao funcionário público um salário mínimo em forma de abono salarial.

Quem tem direito ao PASEP 2014/2015

O abono salarial do PASEP 2014/2015 é pago aos funcionários que preencherem os seguintes critérios:
  • Cadastro no PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Trabalhado no minimo por 30 dias no ano-base (2013);
  • Recebido remuneração média mensal de dois salários mínimos;
  • O órgão publico tem que ter enviado a RAIS do ano anterior com as informações completas ao Ministério do Trabalho.

Calendário do PASEP 2014/2015

O pagamento do PASEP 2014/2015 começa começa no mês de julho para os funcionários de entidades que optaram pelo convenio com o Banco do Brasil, que é o responsável pelo pagamento do Pasep.

Há mais de uma forma de pagar o abono salarial, vamos ver quais são:
  1. crédito em folha de salários - para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil; 
  2. crédito em conta corrente - para os clientes do Banco do Brasil; 
  3. nos guichês de caixa - somente para quem não se encaixa nas opções acima. Os pagamentos são realizados de acordo com o calendário anual de pagamentos. 
Calendário do PASEP 2014
Fonte: http://www.consultaropis.com/

quarta-feira, 2 de julho de 2014

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Prefeitura de Canindé atrasa salários de servidores

Os funcionários efetivos da saúde, os cargos comissionados e os estudantes do Programa Bolsa Universitária estão com seus proventos atrasados até o momento.
Muitos funcionários e bolsistas  reclamam do atraso, visto que compromissos financeiros, para quem depende do salário, não podem também ser protelados, obrigando muita gente a driblar a falta de dinheiro para manter as contas em dia.
Em entrevista a Rádio Xingo FM,  Alcides  Ponce de Leon, falou ontem (01/07)  em nome da administração municipal, e  informou que por conta do atraso do repasse federal, houve atraso no pagamento dos funcionários efetivos da Secretaria de Saúde, segundo o representante  na quinta-feira (03/07) os salários deverão ser pagos.
Os funcionários  que são cargos comissionados e os estudantes do Programa Bolsa Universitária também não receberam seus proventos até o momento.  A Redação do Portal ANS manteve contato com a Secretária de Administração, e foi informada que em função do pagamento do adiantamento de 50% do décimo terceiro para o funcionalismo público a prefeitura teria ficado sem recursos para honrar todos os pagamentos em dia e não saberia informar a data para normalizar a situação. Segundo o calendário de pagamento divulgado no início do ano os pagamentos deveriam ter iniciado a partir do dia 26 de junho.
A repercussão do atraso nas redes sociais da cidade é grande, nos últimos nove anos é a primeira vez que a prefeitura atrasa o salário do funcionalismo.
A folha de pagamento de Canindé  de São Francisco hoje, esta em aproximadamente 5 milhões e meio de reais, incluindo efetivos, contratados e comissionados.
Da Redação do Portal ANS

sexta-feira, 27 de junho de 2014

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Faça já sua Pré-Inscrição nos Cursos ofertados pelo Instituto Federal de Sergipe para Canindé de São Francisco

O Instituto Federal de Sergipe (IFS), abre inscrições para cursos em Canindé de São Francisco. São duas modalidades de cursos técnicos do IFS atualmente no município, os cursos técnicos do Programa Profuncionário dirigidos para os funcionários da Educação pública Municipal e Estadual, e os cursos técnicos que são voltados para toda comunidade. É uma parceria Governo Federal, Estadual e Municipal. Ainda Alimentação Escolar (para os/as merendeiros/as), Infraestrutura Escolar (para os/as zeladores/as e vigilantes), Multimeios Didáticos (para os/as funcionários/as de escolas que trabalham com os diversos meios didáticos, onde podem serem citados, os/as funcionários/as das salas de vídeo) e secretaria escolar (para os/as funcionários/as das secretarias das escolas).  Os outros cursos técnicos que estão disponíveis para a população em geral são três: Técnico em Administração, Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos e Técnico em Transações Imobiliárias (para atuar no mercado de trabalho como Corretor de imóveis).  Os candidatos devem possuir nível médio ou estarem cursando numa proporção que adquiram o nível médio antes de concluírem o curso técnico (que possuem em média uma duração de 18 meses).  O candidato deve comparecer a Secretaria Municipal de Educação até o dia 30 de junho no horário de expediente, levando uma foto 3X4. Informações com o Professor Carlos Alberto. É bom salientar ainda que esses cursos são gratuitos. 
Os cursos acontecerão em Canindé de São Francisco, serão  à Distância, uma vez por semana, e com pevisão de início em Julho de 2014.

quinta-feira, 19 de junho de 2014

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Agentes de Saúde terão piso salarial de R$ 1.014,00

Para alcançar montante, União poderá complementar, em até 95% do total, valores pagos pelos poderes estaduais e municipais
A partir desta quarta-feira (18), os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão piso salarial instituído em R$ 1.014,00.
Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi publicada noDiário Oficial da União.
Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional
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TCE fará auditoria em contrato da Prefeitura de Canindé com ONG

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) fará auditoria operacional para verificar o teor do contrato e convênio firmado  entre a Prefeitura Municipal de Canindé com o Instituto Socioeducativo Solidariedade - ISES, que tem sede em Aracaju. O contrato foi firmado em outubro do ano passado, conforme  a  edição nº 89 do Diário Oficial do Município de 2013.

A Prefeitura de Canindé  tem mais de 500 funcionários contratados através do ISES que é registrado como Oscip. A equipe do Portal ANS não teve acesso ao valor do contrato. A contratação do instituto ocorreu para viabilizar principalmente a contratação de serventes e vigilantes, e segundo justificativa da administração municipal a época,  para não ultrapassar o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54% da arrecadação do município, que gira em torno de 9 milhões de reais mensais. A folha de pagamento de Canindé hoje esta em aproximadamente 5 milhões e meio de reais ( incluindo efetivos, contratados e comissionados).   

A autorização para a realização da auditoria operacional foi aprovada em plenário do TCE no ultimo dia 12/06, a partir do pedido de informações sobre a atuação da Oscip em Sergipe feito pelo Tribunal de Contas do Tocantins.

De acordo com o ofício do TCE do Tocantins enviado ao conselheiro Carlos Pinna, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, a entidade firmou contrato com a prefeitura de Palmas, capital do Estado do Tocantins, no valor de R$ 51 milhões que está sendo colocado sob suspeição pela Câmara de Vereadores daquela cidade.

E, para subsidiar a análise das denúncias, o TCE do Tocantins solicitou mais informações sobre a atuação da Oscip em território sergipano. Como o tribunal não tem a atribuição de fiscalizar organizações não governamentais, os conselheiros optaram por analisar o teor e a finalidade dos contratos firmados pela entidade com 10 prefeituras sergipanas, conforme explicou a diretoria técnica do TCE de Sergipe, Patrícia Verônica Sobral. "É muito incipiente, não temos como opinar porque até o momento não há nada que desabone", considerou.


Além de Canindé de São Francisco outras 9 prefeituras  serão alvo de auditoria operacional dos contratos firmados com o ISES: Divina Pastora, Frei Paulo, Japaratuba, Poço Redondo, Tobias Barreto, Umbaúba, Laranjeiras e Propriá.

Da Redação do Portal ANS

quinta-feira, 5 de junho de 2014

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O que é e quem tem direito ao salário-família?

O salário-família é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado que recebe mensalmente até R$ 1.025,81. Ele é pago para cada filho até 14 anos ou menor incapaz de qualquer idade.
O valor pago é definido pela renda do segurado. De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são pagos R$ 35 por filho para quem ganhar até R$ 682,50. Já para o trabalhador que receber de R$ 682,51 até R$ 1.025,81, o valor do salário-família cai para R$ 24,66 por filho.
TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.

VIGÊNCIA
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO FAMÍLIA
A Partir de 01/01/2014
R$ 682,50R$ 35,00
R$ 682,51 a R$ 1.025,81
R$ 24,66
A Partir de 01/01/2013
R$ 646,55R$ 33,16
R$ 646,56  a R$ 971,78R$ 23,36
A Partir de 01/01/2012
R$ 608,80R$ 31,22
R$ 608,81  a R$ 915,05R$ 22,00
A Partir de 01/07/2011
Até R$ 573,91
R$ 29,43
De R$ 573,92 a R$ 862,60
R$ 20,74
A Partir de 01/01/2011 a 30/06/2011
Até R$ 573,58
R$ 29,41
De R$ 573,59 a R$ 862,11
R$ 20,73
A Partir de 01/01/2010
Até R$ 539,03
R$ 27,64
De R$ 539,04 a R$ 810,18
R$ 19,48
de 01/01/2010 a 29.06.2010 (ver nota)
Até R$ 531,12
R$ 27,24
De R$ 531,13 a R$ 798,30
R$ 19,19
de 01/02/2009 a 31.12.2009
Até R$ 500,40
R$ 25,66
De R$ 500,41 a R$ 752,12
R$ 18,08
de 01/03/2008 a 31/01/2009

Até R$ 472,43
R$ 24,23
De R$ 472,44 a R$ 710,08
R$ 17,07
de 01/04/07 a 29/02/08 (Portaria MPS 142/2007)

Até R$ 449,93
R$ 23,08
De R$ 449,94 a R$ 676,27
R$ 16,26
de 01/08/06 a 31/03/07 (Portaria MPS 342/2006)
Até R$ 435,56
R$ 22,34
De R$ 435,57 a R$ 654,67
R$ 15,74
de 01/04/06 a 31/07/06 (Portaria MPS 119/2006)

Até R$ 435,52
R$ 22,33
De R$ 435,53 a R$ 654,61
R$ 15,74
de 01/05/05 a 31/03/06 (Portaria MPS 822/2005)
até R$ 414,78
R$ 21,27
de R$ 414,79 a R$ 623,44
R$ 14,99
de 01/05/04 a 30/04/05 (MP 182/2004)
até R$ 390,00
R$ 20,00
de R$ 390,01 a R$ 586,19
R$ 14,09
de 01/06/03 a 30/04/04
até R$ 560,81
R$ 13,48
de 01/06/02 a 31/05/03
até R$ 468,47
R$ 11,26
de 01/06/01 a 31/05/02
até R$ 429,00
R$ 10,31
de 01/06/00 a 31/05/01
até R$ 398,48
R$ 9,58
de 01/06/99 a 31/05/00
até R$ 376,60
R$ 9,05
de 01/01/99 a 31/05/99
até R$ 360,00
R$ 8,65
de 01/12/98 a 31/12/98
até R$ 324,45
acima R$ 324,46
R$ 8,65
R$ 1,07
de 01/06/98 a 30/11/98
até R$ 324,45
acima de R$ 324,45
R$ 8,65
R$ 1,07
de 01/06/97 a 31/05/98
até R$ 309,56
acima de R$ 309,56
R$ 8,25
R$ 1,02
de 01/01/97 a 31/05/97
até R$ 287,27
acima de R$ 287,27
R$ 7,67
R$ 0,95
de 01/05/96 a 31/12/96
até R$ 287,27
acima de R$ 287,27
R$ 7,66
R$ 0,95
de 01/05/95 a 30/04/96
até R$ 249,80
acima de R$ 249,80
R$ 6,66
R$ 0,83
de 01/07/94 a 30/04/95
até R$ 174,86
acima de R$ 174,86
R$ 4,66
R$ 0,58
de 01/03/94 a 30/06/94
Até URV 174,86
acima de URV 174,86
URV 4,66
URV 0,58
01/02/94
até Cr$ 115.582,02
acima de Cr$ 115.582,02
Cr$ 3.082,15
Cr$ 385,19
01/01/94
até Cr$ 88.738,58
acima de Cr$ 88.738,58
Cr$ 366,33
Cr$ 295,74
01/12/93
até Cr$ 50.625,57
acima de Cr$ 50 .625,57
Cr$ 1.350,00
Cr$ 168,72
01/11/93
até Cr$ 40.536,13
acima de Cr$ 40.536,13
Cr$ 1.080,95
Cr$ 135,10
01/10/93
até Cr$ 32.449,67
acima de Cr$ 32.449,67
Cr$ 865,31
Cr$ 108,15
01/09/93
Até Cr$ 25.924,48
acima de Cr$ 25.924,48
Cr$ 691,31
Cr$ 86,40
01/08/93
Até Cr$ 15.183,93
acima de Cr$ 15.183,93
Cr$ 404,90
Cr$ 50,60
01/07/93
Até Cr$ 12.731.793,25
acima de Cr$12.731.793,25
Cr$ 339.514,87
Cr$ 42.439,28
de 01/05/93 a 30/06/93
Até Cr$ 9.064.419,69
acima de Cr$ 9.064.419,69
Cr$ 241.718,13
Cr$ 30.214,71
de 01/03/93 a 30/04/93
Até Cr$ 4.728.257,59
acima de Cr$ 4.728.257,59
Cr$ 26.087,01
Cr$ 15.760,85
de 01/01/93 a 28/02/93
Até Cr$ 3.459.616,29
acima de Cr$ 3.459.616,29
Cr$ 92.256,54
Cr$ 11.532,05
de 01/09/92 a 31/12/92
Até Cr$ 1.434.259,00
acima de Cr$ 1.434.259,00
Cr$ 38.246,95
Cr$ 4.780,86
de 01/05/92 a 31/08/92
Até Cr$ 638,052,75
acima de Cr$ 638.052,75
Cr$ 17.014,76
Cr$ 2.126,84
de 01/01/92 a 30/04/92
até Cr$ 276.978,83
acima de Cr$ 276.978,83
Cr$ 7.386,11
Cr$ 923,26
Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/

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