quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

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Nota de Pesar - Falecimento da companheira de luta Edimária Salustiano da Silva

Companheira Edimária participando
do Ato Braços Cruzados, Greve dos
Servidores Públicos Municipais de Canindé em 2016.
É com grande pesar que a Direção do SINDSERVE-CANINDÉ comunica aos companheiros (as) a morte da Servidora Pública (Agente Comunitária de Saúde) do Município de Canindé de São Francisco, Edimária Salustiano da Silva, que veio a falecer nesta tarde (12), em Canindé de São Francisco, Sergipe. A direção se sensibiliza com a dor da família, dos amigos e companheiros de lutas, pela perda de “Edimária”. Uma grande cidadã, que sempre esteve a disposição da categoria e em defesa da justiça social e do bem comum.

Na sua trajetória de vida na qualidade Servidora Pública, sempre desempenhou suas funções com muito prezo, sendo amigável com todos que o cercavam, assim conquistando o carisma e respeito, sempre esteve nas lutas sindicais. Nunca desistiu da luta, sempre foi perseverante na busca de uma sociedade melhor para todos. 

Como diria o poeta Guimarães Rosa, “O mundo é mágico, as pessoas não morrem, ficam encantadas”. A sua luta, sua honestidade, lealdade as causas sociais permanecerão nas mentes e no coração daqueles que seguirão seu exemplo de vida. 

EDIMÁRIA SALUSTIANO DA SILVA, ocupou o cargo de Agente Comunitária de Saúde do Município de Canindé de São Francisco desde o dia 01 de outubro de 2007. Deixa esposo, o senhor Adriano Correia e 1 filha, Maria Eduarda. Valeu companheiro, a nossa luta continua!
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Gestão do Prefeito Orlando Porto de Andrade não se posiciona e Servidores Públicos continuam com Salários Atrasados

Os Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco, Sergipe estão com os salários atrasados, não receberam ainda seus vencimentos, remunerações e vantagens referente ao mês trabalhado de dezembro de 2016.

A LUTA DIÁRIA

Desde o dia 02 de janeiro de 2017, a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ procurou as Secretarias de Administração e Finanças para poder ter uma posição em relação ao não pagamento dos salários dos servidores efetivos referente à dezembro de 2016.

Somente no dia 09 de janeiro de 2017 a Secretária Erivalda Santana Farias (Vadinha) pôde atender a Diretoria do SINDISERVE-CANINDÉ representado pelo Presidente Emanoel Aleixo e a vice-presidente Rosana Menezes, onde a Secretária de Finanças informou que não teria naquele momento condição de passar uma posição efetiva, pois estaria aguardando a atualização da senha do banco do brasil, para que possa alterar as senhas da gestão antiga para a gestão atual, como também um parecer da procuradoria do município.


"a transição de governo deveria acontecer justamente para prever essas situações, uma vez que a administração pública é perene, sendo assim os Servidores Públicos não pode ficar no prejuízo por conta de uma mudança de governo, ou seja independente do governo que passou ou o que aí está, os servidores não podem ser penalizados, estamos tratando de salários, que é verba alimentar, afinal de contas para que serviu a transição de governo?" indaga a Vice-Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ Rosana Menezes.

A luta da cobrança pelo pagamento dos Servidores Públicos está sendo diária. No último dia 10 de janeiro de 2017 o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo, conseguiu espaço no programa de rádio Jornal da Xingó, apresentado por Roberto Silva na Xingó FM para falar do atraso de pagamento, e a situação em que os servidores se encontram, a questão é uma só, houve um erro, se foi da gestão anterior ou da gestão atual precisamos saber, porém o mais importante no momento é a gestão atual efetuar o pagamento de centenas se servidores públicos municipais que tem suas contas e compromissos a honrar!



"O mínimo que que a atual gestão tem que fazer é chamar uma reunião com os representantes dos trabalhadores, do SINTESE e do SINDISERVE-CANINDÉ para passar uma posição efetiva. Já oficializamos solicitando essa posição, e ainda anexamos a LEI n° 121/20106 que GARANTE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEMPRE ATÉ O 5º DIA ÚTIL O MÊS SUBSEQUENTE AO TRABALHADO"


A direção do SINDISERVE-CANINDÉ oficializou a Secretária de Administração e Finanças, Erivalda Santana Farias; o Coordenador de Administração e Finanças, Manoel Baernardo Neto e o Prefeito Orlando Porto de Andrade para que a atual gestão se posicione referente ao atraso de salário, anexamos a LEI n°121/2017 que GARANTE O PAGAMENTO ao servidor público sempre até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.





"Estamos cobrando diariamente o nosso pagamento, houve erro, tanto da gestão anterior, por não cumprir a determinação do TCE e efetuar os pagamentos dos Servidores Públicos Municipais até o dia 30 de dezembro e está tendo um erro da atual gestão em não dar uma celeridade a essa questão e se posicionar de forma efetiva referente ao atraso de salário, o que não pode é o servidor público pagar uma conta que não é dele, caso essa situação persista os trabalhadores e trabalhadoras irão ser convocados para uma Assembleia Extraordinária para que possamos deliberar os nossos encaminhamentos de luta!" Declara o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ Emanoel Aleixo.



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COMUNICADO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2016

Comunicamos aos companheiros (as) que a nossa luta pela garantia do pagamento do salário de dezembro continua sendo uma luta diária. Mantivemos mais um contato (via whatsapp) com a Secretária Municipal de Administração e Finanças na noite desta TERÇA-FEIRA,10/01. Segundo a secretária para que o pagamento do nosso salário de dezembro se concretize está mantido os três requisitos / passos que divulgamos em nossa última nota pública na última sexta-feira. Vejamos mais uma vez esses requisitos / passos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças para a garantia do pagamento do nosso salário de dezembro de 2016:
1 - Realização de cadastro com liberação de senha junto a um determinado setor do Banco do Brasil localizado na cidade de Belo Horizonte - MG. (ATENÇÃO: Segundo a secretária este passo até então continua em andamento no Banco do Brasil). 
2 - Recebimento de um relatório orçamentário e financeiro da gestão anterior referente ao mês de dezembro de 2016. (ATENÇÃO: A secretária nos informou que já manteve contato com o Secretário Municipal de Administração e Finanças da gestão anterior. Ela disse que está aguardando o relatório). 
3 - Audiência com os representantes da categoria para tratar de questões relacionadas a folha de pagamento. (ATENÇÃO: A secretária nos assegurou que irá nos convidar para à audiência assim que estiver de posse da senha do Banco do Brasil e do relatório orçamentário e financeiro da gestão anterior).

OBSERVAÇÕES: 
1 - Infelizmente não há uma data definida pela municipalidade para o pagamento dos nossos salários de dezembro em função das questões acima relacionadas. 
2 - A secretária colocou para nós que espera que os três passos / requisitos sejam executados daqui para a próxima semana para que a partir daí as folhas de pagamento possam ser encaminhadas aos bancos. 
3 - Marcamos presença na manhã desta QUARTA-FEIRA, 11/01, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para participar da segunda reunião com o presidente daquela corte de contas, conselheiro Dr. Clóvis Barbosa. Na duas oportunidades pleiteamos apoio daquele órgão de controle externo para que possamos ter a garantia do nosso salário de dezembro de 2016. Segundo o conselheiro Dr. Clóvis Barbosa medidas serão tomadas nos próximos dias por aquele órgão visando assegurar o pagamento do salário de dezembro dos professores de 18 municípios sergipanos, dentre esses Canindé de São Francisco. Dentre as medidas que serão encaminhadas por aquela corte de contas encontram-se aplicação de multa e rejeição das contas dos ex prefeitos dos 20 municípios que não pagaram o salário de dezembro de seus professores até o dia 30 de dezembro de 2016.

COMPANHEIROS (AS) ESPERAMOS QUE NA PRÓXIMA SEMANA, NO MÁXIMO, O NOSSO SALÁRIO DE DEZEMBRO SEJA ASSEGURADO. A NOSSA SOBREVIVÊNCIA A CADA DIA QUE PASSA TORNA-SE MAIS DIFÍCIL, HAJA VISTA QUE, JÁ NOS ENCONTRAMOS NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2017 SEM O PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2016.
SALÁRIO É ALIMENTO! SALÁRIO É VIDA! POR ISSO É QUE IREMOS CONTINUAR LUTANDO PELA NOSSA SOBREVIVÊNCIA.

REIVINDICAMOS DA MUNICIPALIDADE CELERIDADE NAQUILO QUE DIZ RESPEITO AS SUAS COMPETÊNCIAS. SOLICITAMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO URGÊNCIA NAQUILO QUE LHE COMPETE, POIS A VIDA DOS PROFESSORES E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO A CADA DIA QUE PASSA TORNA-SE MAIS DIFÍCIL.
A NOSSA LUTA IRÁ CONTINUAR PELA GARANTIA DOS NOSSOS SALÁRIOS, PELA GARANTIA DOS NOSSOS DIREITOS ENQUANTO TRABALHADORES, PELA GARANTIA DA NOSSA DIGNIDADE HUMANA, ENFIM, A NOSSA LUTA IRÁ CONTINUAR PELA GARANTIA DA NOSSA SOBREVIVÊNCIA, PORQUE SALÁRIO É VIDA!
ASSIM QUE TIVERMOS OUTRAS INFORMAÇÕES DIVULGAREMOS UM NOVO COMUNICADO.
SOMOS MUITOS, SOMOS FORTES, SOMOS SINTESE!
Atenciosamente, Comissão Municipal de Negociação Sindical do SINTESE em Canindé de São Francisco - SINTESE. Canindé de São Francisco (SE), 12 de janeiro de 2017. 
COMPARTILHEM! 
COMPARTILHEM! 
COMPARTILHEM!

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

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TCE irá baixar orientação para que prefeitos realizem o pagamento dos salários atrasados de dezembro aos professores

Escrito por Luana Capistrano 
A partir de solicitação do SINTESE, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) irá lançar
orientação aos prefeitos, que assumiram seus mandatos no dia 1º de janeiro, para que paguem aos professores os salários do mês de dezembro (que não foram honrados pelas gestões anteriores) com recursos próprios, oriundos do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM). Ao todo 18 prefeituras ainda devem aos professores os salários do mês de dezembro de 2016.
A orientação que será baixada pelo TCE tem como base a Resolução 296 daquela Casa de Contas, que é clara ao colocar que a prioridade dos recursos dos municípios são verbas alimentares, ou seja, honrar o pagamento dos salários dos servidores, uma vez que salário representa alimento e dignidade.
 “Iremos lançar esta orientação o quanto antes, o mais rápido possível”, garantiu o presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, em audiência ocorrida nesta quarta-feira, 11, com o SINTESE e como representantes dos 18 municípios em que as prefeituras não pagaram o salário de dezembro aos professores.
“O Pleno do TCE já decidiu anteriormente que salário é prioridade, por tanto esta Orientação que será baixada pelo Tribunal servirá como um mecanismo que reafirma a decisão da Casa de Contas do Estado. Esperamos que os atuais prefeitos cumpram a orientação do TCE e paguem os salários de dezembro aos professores com recursos próprios e assegurem o pagamento de janeiro dentro do mês, a partir de recursos do FUNDEB que já começaram a entrar nos municípios”, coloca o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.  
Veja os municípios que ainda devem os salários de dezembro aos professores: Aquidabã, Arauá, Canindé do São Francisco, Gararu, Indiaroba, Itaporanga D'Ajuda, Lagarto, Maruim, Pinhão, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Rosário do Catete (pagou apenas alguns professores), Salgado. Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Telha, Tomar do Geru.
Descumprimento e punição
Vale lembrar que estes municípios descumpriram calendário apresentado ao TCE, em novembro de 2016, no qual os ex-prefeitos se comprometiam a quitar, até o fim de seus mandatos, seus débitos com o magistério.
O presidente do TCE, Clóvis Barbosa, informou durante a audiência com o SINTESE que já encaminhou a Corregedoria a relação dos prefeitos que não cumpriram o calendário de pagamentos apresentado ao Tribunal de Contas para que estes sejam devidamente punidos.
As punições estabelecidas pelo TCE para aqueles gestores que não cumprissem com o calendário foram: multa administrativa pessoal no valor de mais de R$ 62 mil reais (R$ 62.033,61), além da rejeição das contas do município.
FONTE: http://www.sintese.org.br/

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

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TCE irá se reunir com Operação Antidesmonte sobre municípios que não pagaram salários de dezembro

Escrito por Caroline Santos
A ação foi apresentada pelo presidente do órgão em audiência com representantes dos 20 municípios
Em audiência com representantes dos 20 municípios que não pagaram os salários de dezembro ao magistério, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa disse que irá se reunir com os promotores responsáveis pela Operação Antidesmonte.
Os professores e professoras colocaram as dificuldades por quais vem passando devido ao atraso constante nos salários e o não pagamento do mês de dezembro e voltaram a solicitar que o TCE multe os gestores por descumprimento do cronograma de pagamento que eles mesmos apresentaram e que eles tenham as contas rejeitadas, conforme resolução da própria corte de contas proferida no mês de novembro.
“Não havia motivos para deixar de pagar os salários de dezembro. Os recursos do FUNDEB aumentaram e também tiveram os recursos que vieram da repatriação. Estes prefeitos e prefeitas que não cumpriram com a lei e retiveram os salários dos professores e professoras têm que ser punidos”, aponta Uilson Menezes Hora, diretor do Departamento de Assuntos das Bases Municipais do SINTESE.
Uma nova audiência foi marcada para a próxima quarta, dia 11.
FONTE: http://sintese.org.br/

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

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SINDISERVE-CANINDÉ lançará a Campanha Salarial 2017 em Assembleia Ordinária

Hoje, dia 22 de dezembro de 2016 haverá a Assembleia Geral Ordinária dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, Sergipe, onde será lançada a Campanha Salarial 2017 RESISTIR, LUTAR E AVANÇAR. A Assembleia acontecerá às 19 horas no Clube Alterar Dutra, logo em seguida haverá a confraternização dos servidores.


sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

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CUT-SE realiza curso de formação sobre projetos de lei que prejudicam trabalhadores

Curso vai reunir dirigentes sindicais durante todo o dia 03; na ocasião, serão lançadas cartilhas do Sindijus e da pessoa com deficiência

Escrito por: Elisângela Valença

No próximo dia 3 de dezembro, às 8h30, a Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE) vai reunir dirigentes sindicais para o curso anual de formação. “Nosso objetivo é empoderar nossos dirigentes para que possam compreender a conjuntura atual e possam intervir sobre ela”, disse Roberto Silva, diretor de Formação da CUT-SE. “Eles vão ainda atuar como multiplicadores de conhecimento junto às suas bases para fortalecer o trabalhador”, acrescentou.
Dentre os temas tratados, estão a PEC 55, conhecida como “PEC do fim do mundo” que congela investimentos e salários – inclusive o salário mínimo –, por 20 anos;  o PLC 30, que tramitou como PL 4330, que escancara a terceirização, permitindo seu uso na atividade-fim; a reforma trabalhista, que flexibiliza muitos pontos que protegem o trabalhador, como permitir o “negociado sobre o legislado”.
“Isso desequilibra a relação patrão-empregado, permitindo que o patrão queira negociar e retirar direitos garantidos pela Constituição a partir do assédio moral e ameaça de desemprego”, comentou Roberto. “Tudo isso que estamos enfrentando só mostram que este golpe na Presidência da República foi para beneficiar os poderosos a partir do ataque direto ao trabalhador”, comentou.
Programação
Na parte da manhã, haverá a palestra ‘Plano de carreira como instrumento de valorização do trabalhador”, com Vera Miranda, assessora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ).
Às 11 horas, haverá o lançamento da cartilha sobre plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário de Sergipe. A cartilha foi organizada pela Coordenação de Formação Sindical e Saúde dos Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE).
A produção do material é resultado dos estudos realizados pelo Sindijus nos meses de junho e julho de 2015. Foram discutidos conceitos técnicos, estruturas de planos e as principais ferramentas de gestão de pessoas que têm sido usadas na evolução da carreira dos trabalhadores no Judiciário brasileiro e em outras categorias. Também foi analisada a Lei Complementar nº 193/2010, que atualmente regulamenta a carreira dos servidores do TJSE. Foi concluído que a citada lei não pode ser tratada como Plano de Carreira, tendo em vista que não contém os elementos suficientes para a valorização dos trabalhadores do Judiciário sergipano.
Às 11h30, acontecerá o lançamento da cartilha “Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele”, que faz parte da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência.
Esta cartilha é uma produção da CUT Nacional, através da Secretaria de Políticas Sociais. A Constituição Federal de 1988 assegura às pessoas com deficiência a proteção ao trabalho, acesso à educação, saúde, assistência social e acessibilidade, mas a realidade é bem diferente. A cartilha vem esclarecer dúvidas e orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre o assunto. A cartilha será lançada pela Secretaria de Políticas Sociais da CUT-SE.
Na parte da tarde, às 13h30, acontecerá a palestra “Terceirização, privatização do serviço público, trabalho decente e flexibilização legislação trabalhista”, com Antônio Carlos da Silva Góes, ex-presidente da CUT-SE e servidor público da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
O curso vai acontecer no auditório da CUT-SE, que fica na rua Porto da Folha, 1039, bairro Cirurgia, e começa às 8h30.
FONTE: http://cut-se.org.br/

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

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Por pressão da CUT, terceirização é adiada no Senado

Ação resultou numa grande vitória para a classe trabalhadora

Escrito por: Luciana Waclawovsky • Publicado em: 24/11/2016 - 21:47 • Última modificação: 24/11/2016 - 22:18
As dirigentes da CUT Nacional, Graça Costa e Carmen Foro, estiveram na linha de frente
Ficou agendada para a próxima quarta-feira (30) nova reunião entre as centrais e parlamentares para discutir o relatório final sobre o projeto que regulamenta a terceirização. O acordo foi feito na tarde desta quarta-feira (23), em Brasília, a partir da pressão da CUT e centrais sindicais com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Antes, na parte da manhã, as centrais sindicais expressaram unanimidade diante da redação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), cujo texto final não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades fim.
Ficou combinado que o presidente do Senado pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o PL 4302/1998, que também dispõe sobre terceirização, não seja apreciado. Foi acertado, ainda, que Calheiros fará uma audiência com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o judiciário não delibere sobre o assunto.
 “É uma vitória das trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil”, comemorou a secretária nacional de Relações do Trabalho, Graça Costa, sobre as ações que resultaram no desfecho positivo dos últimos dias. Desde o início da semana, a CUT, junto de integrantes de cada Ramo, trabalhou intensamente para sensibilizar os senadores e lembrar que as duas propostas (PLC 30/2015 e PL 4302/98) que prevêem a terceirização em atividades fim são absolutamente nefastas aos trabalhadores. “Iniciamos com uma oficina interna de instrumentalização sobre os temas em debate (terceirização, trabalho escravo e direito de greve) e passamos em todos os gabinetes dos senadores, apesar das dificuldades de acesso dentro do Congresso”, relatou a dirigente.
Para a CUT o ideal é que esse assunto não seja votado às pressas. “Entendemos que nesse momento, de tudo o que já foi trabalhado até agora, o melhor é não ter nenhuma definição ainda neste ano, pois o ambiente está muito contaminado em razão do golpe de Estado que o país sofreu”, argumentou Graça. Ela esclareceu que a tendência é que este assunto seja todo resolvido dentro do Senado, “mesmo com toda a pressão que o STF vem fazendo”, comentou.

Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), por unanimidade os trabalhadores não querem a terceirização na atividade-fim. “Chegamos a esta conclusão em todos os estados, nas 27 audiências públicas já realizadas”, enfatizou o parlamentar. Ele destacou, ainda, que é importante sim regulamentar os 13 milhões de terceirizados que existem hoje no país. “Porém, terceirizar tudo não é a solução”, concluiu.
FONTE: http://www.confetam.org.br/
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