terça-feira, 31 de outubro de 2017

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Em Audiência no Ministério Público, Sindiserve-Canindé cobra do prefeito Ednaldo pagamentos em dias e pagamento dos retroativos

Após denúncias do SINDISERVE-CANINDÉ, ao Ministério Público, sobre o atraso de salário que aconteceu referente ao mês de setembro dos profissionais da saúde e mais de 1 milhão de reais de retroativos devidos aos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, dirigentes Sindicais cobraram pagamentos em dias e início do pagamento dos retroativos, dentre outros direitos que estão sendo negados.

No último dia 25 de outubro de 2017, aconteceu uma audiência pública, no Ministério Público da Comarca de Canindé de São Francisco; Representando o SINDISERVE-CANINDÉ, estavam o presidente da entidade, Emanoel Aleixo, a Vice-Presidente Rosana Menezes, o Diretor Executivo Adailton Sousa e a Secretária Executiva Vanessa Lisboa; a ACACSACE esteve representada pelos Dirigentes Joelton Cruz e Rita Solange, aestiveram presentes também os servidores públicos Dorival Mendonça, Técnico de Enfermagem e a Genailda Bizerra, Agente Comunitária de Saúde, e representando a Gestão Municipal, o prefeito Ednaldo da Farmácia, a Secretária de Bem Estar Social Débora, e o Coordenador de Administração e Finanças (futuro Secretário de Administração e Finanças) José Cláudio dos Reis, e Valdo Lacerda.

A reunião começou com a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ, questionando que o salário dos servidores públicos que é verba alimentar, sendo assim tem que ser  prioridade, e que o município não está priorizando. A gestão alegou a crise financeira, onde foi questionada pelo SINDISERVE-CANINDÉ o mau uso do dinheiro público, desde acordos políticos, aluguéis de imóveis e a não gestão para gerir novos recursos, dentre outras situações.


"A gestão municipal não está respeitando a Lei Municipal nº 121/2016, que garante o pagamento dos salários, vencimentos e vantagens do servidor público sempre até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado; para que os servidores possam honrar com suas contas, pois com o atraso no pagamento dos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, quem irá pagar os juros dos cartões de crédito, as contas do mercado, de água, de energia. Nosso salário pago em dia é uma obrigação da gestão municipal", declara o Diretor Executivo do SINDISERVE-CANINDÉ Adailton Souza.
Cobrado os retroativos por parte da Direção do Sindicato, o Coordenador de Administração e Finanças, José Cláudio dos Reis informou que já está pronto o cronograma de pagamento, e que enviará nos próximos dias para a Direção do Sindicato.





"Essa audiência foi muito importante na construção da resistência desse desmonte de direito nesse cenário extremamente turbulento, diante disso levamos todas as pautas que já vinhamos tentanto dialogar com representantes da gestão municipal com objetivo de termos um algo palpável em relação aos direitos contidos em Leis, tais como; Pagamento dos salários até quinto dia útil do mês trabalhado; Pagamento do terço ferial 2016/2017; Pagamento de retroativos diversos; Pagamento do 13° salário até dia 20 de Dezembro como está previsto no nosso Estatuto entre outros direitos direitos conquistados, isso tudo ficou muito claro para o Ministério Público, o quando o prefeito juntamente com seus secretários comete atos Ilícitos desrespeitando direitos, E cobramos um ato efetivo do Ministério Público diante dessa realidade, declara a Vice-Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Rosana Menezes.



"O município agora mais do que nunca tem que cumprir a lei e pagar em dias, como também pagar todos os retroativos devidos, pois cada retroativo devido, existe uma base legal (Lei Municipal e/ou Lei Federal), onde o município está cometendo atos ilícitos, esperamos que o município pague em dias e assim não seja preciso encabeçarmos uma greve no serviço público municipal, como também o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública de improbidade administrativa e até mesmo bloquear as contas da prefeitura" declara o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.


"Na última assembleia realizada no dia 19 de outubro de 2017, aprovamos por unanimidade o ESTADO DE ASSEMBLEIA, e a qualquer momento, desde que preciso, estaremos convocando uma Assembleia Geral Extraordinária para combater as possíveis e novas irregularidades cometidas por parte da gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia" finaliza Emanoel Aleixo.

A ACACSACE (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) esteve presente e teve uma contribuição importante no debate, levou ainda relatórios referente à Saúde do Município, pontos importantes em que o município está pecando, para que o Ministério Público possa dar encaminhamentos.

Veja abaixo a ata de reunião no MP.

VEJA ABAIXO A LEI QUE GARANTE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, SERGIPE.



quinta-feira, 26 de outubro de 2017

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I SEMANA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CANINDEENSES


 O SINDISERVE-CANINDÉ lança a I SEMANA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CANINDEENSES, em alusão ao dia 28 de outubro de 2017, DIA DA SERVIDORA E SERVIDOR PÚBLICO. As atividades acontecerão para massificar a luta da classe dos servidores públicos. Com ações que vão desde a coleta de assinaturas para a revogação da Lei da Reforma Trabalhista, Ida ao Ministério Público cobrar os direitos das categorias, finalizando com ação lúdica com o aulão de Zumba e o torneio de Futsal.







 

sábado, 21 de outubro de 2017

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Prefeituras superestimam crise econômica para não cumprir direitos

Gestores e gestoras usam discurso de crise econômica, mas um breve estudo nas receitas mostra que não houve queda nos recursos

Nos últimos dias, prefeitos e prefeitas sergipanos têm divulgado que devido a crise econômica os municípios têm tido dificuldade gestão. O momento de baixa da economia brasileira (refletindo o que acontece mundialmente) tem sido o argumento de gestores e gestoras para não cumprirem a lei do piso e os planos de carreira.

Mas estudos feitos pelo SINTESE mostram que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (consideradas as duas maiores receitas dos municípios) não registraram queda entre 2016 e 2017 (janeiro a setembro), pelo contrário, em todos os 75 municípios sergipanos houve aumento.

Dados divulgados pela Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe – FETAM/SE reafirmam os estudos do SINTESE mostrando que, entre janeiro e setembro de 2016 os municípios sergipanos, receberam R$ 737 milhões de FPM, enquanto neste ano já receberam R$ 820 milhões.

“Nos últimos anos os prefeitos e prefeitas criaram uma crise financeira e usam esse artifício para não valorizar os servidores públicos, sejam eles do magistério ou das demais categorias, mas os dados são explícitos. Não houve queda nas receitas”, disse Sandra Moraes, diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE.

Para a FETAM/SE a “crise financeira” é mais um artifício para esconder a ineficiência das gestões no tocando administração dos recursos e também a “cargos comissionados ilegais que exercem atribuições desviadas da função de assessoria, de direção ou chefia; supersalários de prefeitos próximo ao teto do serviço público nacional; e concessão de gratificações sem fundamento, são alguns dos fatores que levam as contas das prefeituras não fecharem”, diz a nota da entidade.

Um exemplo desse favorecimento aos cargos em comissão e contratos em detrimento da valorização dos servidores efetivos está na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. A partir de dados acessados no Portal da Transparência do município verificam-se situações como: na Secretaria Municipal de Assistência Social somente um terço dos servidores são efetivos e na sede da prefeitura mais da metade são comissionados ou contratados.

Nem só de FUNDEB vive a Educação
A Educação não tem somente uma fonte de recursos (o FUNDEB).  Existem diversos programas que auxiliam na manutenção e desenvolvimento do ensino como: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Salário Educação, entre outros.

Os recursos da Educação são vinculados ao número de estudantes matriculados, quanto mais alunos em sala de aula, mais recursos o ente federativo recebe, mas em todos esses anos de luta percebe-se que os gestores não fazem o dever de casa, ou seja, não fazem chamada pública para garantir que todos os estudantes entre 04 e 17 anos estejam em sala de aula.

“O SINTESE, anos atrás, desenvolveu uma cartilha com todos os passos de como fazer uma chamada pública e distribuiu para todas as prefeituras, mas poucas a utilizaram. Mostrando mais uma vez que grande parte dos gestores e gestoras se utilizam do fácil discurso da “crise econômica” para não valorizar os servidores, mas não buscam alternativas para aumentar as receitas”.

fonte: www.cut-se.org.br



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Crise das prefeituras é artifício para esconder ineficiência das gestões

A direção da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM/SE) vem a público apresentar algumas considerações diante das recentes declarações dos prefeitos municipais que preocupam os servidores públicos e a população sergipana.

Em entrevistas veiculadas por diversos meios de comunicação, na última semana, prefeitos, organizados na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), têm registrado que muitos Municípios de Sergipe estão falidos e não recebem as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Algumas manifestações mais imprudentes atribuem que a causa das gestões ultrapassarem o limite de 52% com a folha de pagamento são os direitos dos servidores efetivos, a exemplo dos pisos salariais nacionais.

O discurso da crise financeira das prefeituras tem ganhado força nos últimos três anos, marcados por intensa crise política e econômica no país. Tornaram-se práticas banalizadas nas Administrações Municipais, nos últimos meses do ano, pautar “crises”. Nesse período demitem alguns comissionados e contratados, combinado com o arrocho nos servidores efetivos, com atrasos de salários e não pagamento de terço ferial e décimo terceiro, criando um clima de pânico que desestabiliza a prestação de serviços públicos. Contudo, no início do ano seguinte, os prefeitos voltam a inchar a máquina, nomeando novamente cargos comissionados e contratados.

O ciclo de crises artificiais e temporárias, fabricadas anualmente, não passa de falsa retórica para tirar o foco dos reais motivos das dificuldades dos Municípios, que decorrem da ineficiência nas gestões. Cargos comissionados ilegais que exercem atribuições desviadas da função de assessoria, de direção ou chefia; supersalários de prefeitos próximo ao teto do serviço público nacional; e concessão de gratificações sem fundamento, são alguns dos fatores que levam as contas das prefeituras não fecharem.

Outro problema conhecido das prefeituras é o passivo, também causado pelos próprios gestores, muitas vezes transferido de uma gestão para outra. Um desses é a inadimplência com contribuições previdenciárias, que gera dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inviabiliza a celebração de convênios e o repasse de emendas parlamentares.

A organização sindical e a politização dos servidores têm possibilitado contestar essas práticas em alguns Municípios com argumentos sólidos, demonstrando que, na realidade, as causas dos problemas não se restringem às dificuldades financeiras e sim às administrações ineficientes que priorizam o inchaço da máquina com despesas desnecessárias.

A FETAM, como entidade que reúne os sindicatos do Serviço Público Municipal, tem posição bem definida sobre as causas que dilatam os gastos com pessoal e avalia que os argumentos dos prefeitos, restritos à receita, não reproduzem a íntegra do contexto.
Mesmo no cenário de crises política e econômica acentuadas, as prefeituras continuam tendo receitas estáveis e não deixaram de receber os recursos constitucionais repassados mensalmente pela União. Até recentemente, nos Governos Lula e Dilma, ainda era comum o repasse de verbas extras no final do ano, além dos repasses ordinários, a exemplo das multas da repatriação que, há pouco tempo, incrementou os cofres municipais.
A principal receita da maioria dos Municípios é o FPM. Em 2017, até o mês de setembro, foram repassados aos Municípios brasileiros um total de R$ 56 bilhões de FPM, valor 11% superior aos R$ 50 bilhões repassados no mesmo período do ano passado.

Os Municípios de Sergipe, entre janeiro e setembro de 2016, receberam R$ 737 milhões de FPM, enquanto neste ano já receberam R$ 820 milhões. Portanto, de acordo com as informações do Tesouro Nacional os recursos que entram no caixa das prefeituras passam longe da falência, pois só crescem.

Cabe registrar que, no Brasil, a descentralização administrativa é um fato concreto, grande parte das políticas sociais são municipalizadas. No entanto é contraditório, porque não acontece a descentralização financeira necessária para os Municípios custearem os serviços, eis que 60% dos recursos ainda se concentram na União.

Os protestos dos prefeitos sergipanos são importantes nesse ponto, na tentativa de aumentar os repasses dos recursos municipais para sustentar o funcionamento adequado dos serviços. No entanto, essa luta sem a adoção das medidas moralizadoras necessárias, só evidencia que a principal estratégia de alguns prefeitos continua sendo a prática do clientelismo para conservar os seus currais eleitorais.

O movimento sindical dos servidores municipais e da educação, organizados na Central Única dos Trabalhadores (CUT), tem acumulado ações de fiscalização e cobranças que vão além das lamentações por mais receitas. Antes de tudo, os sindicatos cobram o fim das despesas dispensáveis. Exemplo da atuação sindical foi a aprovação das resoluções do Tribunal de Contas que proibiram prefeitos de realizarem festas e publicidade quando estiverem em débito com despesas de pessoal; e a cobrança sistemática, através do TCE e do Ministério Público Estadual (MPE), pelo cumprimento da Lei de Acesso a Informação.
Outra medida que merece destaque foi adotada pelo TCE, em parceira com o MPE, pressionando os prefeitos a responderem por improbidade administrativa caso deixassem passivos a pagar, do exercício de 2016 para 2017.

A FETAM/CUT orienta os sindicatos municipais a continuarem a fiscalização e o esclarecimento da sociedade sobre os verdadeiros problemas das prefeituras que, como já se sabe, muitos são causados pelos próprios prefeitos. Para isso, recomenda a análise permanente das receitas e despesas municipais, das folhas de pagamento e o fomento da discussão sobre as finanças públicas com os servidores, órgãos de controle e a população. Recomenda também que os sindicatos estreitem parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (DIEESE) para subsidiar as ações sindicais no combate aos gargalos que estrangulam as finanças dos Municípios.

Os sindicatos municipais entendem que somente com a redução dos gastos desnecessários e com transparência no fluxo de caixa – que torne público tudo que entra e sai do caixa das prefeituras – a população sergipana terá obrigação de acreditar nos discursos dos prefeitos. Só se acredita naquilo que se conhece.

Aracaju/SE, 16 de outubro de 2017.

Itanamara Guedes Cavalcante
Presidenta da FETAM/SE

fonte: www.cut-se.org.br

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

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Servidores Públicos da Saúde de Canindé continuam com salários atrasados e Sindicato aciona o Ministério Público

Até a data de hoje, dia 12 de outubro de 2017 o município de Canindé de São Francisco não efetuou o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Saúde, e com isso descumpre a lei municipal nº 121/2017, que garante o pagamento sempre até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado.
Com o não cumprimento da lei, o atraso de salário acarreta inúmeros prejuízos aos servidores lotados na secretaria de saúde.

"Os vereadores tem que começar a fazer de fato o seu papel, e fiscalizar os atos do executivo, o prefeito está pintando e bordando e os vereadores não fiscalizam de fato as leis municipais", declara Emanoel Aleixo, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.




Houve duas reuniões com o Promotor de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, onde a direção do Sindiserve-Canindé notificou no dia 10 de outubro de 2017 o Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para que os servidores possam voltar a receber seus salários. No dia 11, a direção do Sindiserve-Canindé voltou ao Ministério Público a fim de ver o andamento.

Onde Dr. Emerson Oliveira Andrade informou que ontem, dia 10 de outubro de 2017 encaminhou o ofício para o prefeito, requerendo o pagamento de forma imediata. 


"o Ministério Público já notificou o município a pagar os salários em atraso o mais rápido possível, caso o município não efetue o pagamento o mais breve possível, esperamos que o Ministério Público entre com uma ação civil pública, para que o judiciário obrigue o município a pagar e o bloqueio imediato das contas da prefeitura, pois não podemos deixar implementar o que existia em outros tempos que era o frequente atraso de salário, os vereadores tem que começar as estudar e fiscalizar as leis municipais e assim começar a punir o prefeito Ednaldo da Farmácia" declara o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.






"Esperamos que verdadeiramente o município cumpra a orientação do Ministério Público em pagar os servidores lotados na secretaria de saúde de forma imediata, pois salários se trata de verba alimentar, e que já fizemos a provocação ao MP no intuito que o Município respeite a Lei 121/2016 e que pague a todos servidores até o 5°dia útil do mês subsequente ao mês trabalho, onde já requeremos do mesmo, uma Ação Civil Pública se ainda prolongar atraso de salário deste mês,  e a Lei não for respeitada no próximo" declara a Vice-Presidente do Sindiserve-Canindé, Rosana Menezes.



"Sou servidor da saúde e estou sofrendo na pele os transtornos irreparáveis que este atraso de salário está causando, mesmo com a queda de receita, o município de Canindé é um dos mais ricos do Estados de Sergipe, e não justifica o atraso de salário, está faltando um planejamento verdadeiro e priorizar o que de fato tem que ser priorizado na gestão pública, já estamos tomando as devidas providências, é hora de todos os servidores públicos ficarem atentos para os próximos atos do Sindicato" declara o Diretor Executivo do Sindiserve-Canindé, Adailton Souza.



VEJA A BAIXO O DOCUMENTO PROTOCOLADO PELO SINDISERVE-CANINDÉ AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

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Decreto nº548 é publicado e Servidores voltarão a receber os retroativos devidos pela prefeitura

Sindiserve-Canindé consegue correção no decreto 441/2017 e Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco voltarão a receber retroativos devidos pela prefeitura municipal.

Na assembleia realizada ontem, dia 27 de setembro de 2017, a diretoria do Sindiserve-Canindé passou para os servidores públicos as informações ocorridas nas reuniões com representantes da gestão onde foi conquistado a correção do decreto n° 441/2017.

Ficou acordado que a administração terá 30 dias para realizar estudo atualizado dos retroativos devidos aos servidores e apresentar um cronograma de pagamentos, o cronograma será elaborado com a participação do Sindiserve-Canindé, como também vltar a ser liberado as novas concessões de direitos para os servidores.

Retroativos devidos:
* Resjuste Salarial referente aos meses de fevereiro, março, abril. maio e junho;
* Férias de 2016 e 2017;
* Adicional de Difícil Acesso referente aos meses de janeiro e fevereiro;
* FG de secretário Escolar;
* Titulação;
* Desenvolvimento por Escolaridade;
* Adicional Noturno;
* Horas Extras;

"Conseguimos com muita luta, fruto de nossas assembleias e paralisações a correção de um ato ilegal cometido pela gestão, estaremos de olho para que o município cumpra integralmente o cronograma que será apresentado" declara Rosana Menezes, vice-presidente do Sindiserve-Canindé.

"Tínhamos recebido um ofício negando o pagamento de todos os retroativos por 150 dias e podendo ser prorrogado por período  igual, mas com muita determinação e luta conseguimos com que o município publicasse um novo decreto, nº 548 onde garante o pagamento dos retroativos devidos aos servidores públicos municipais, estaremos participando da elaboração do cronograma com as respectivas datas de pagamento que será apresentada para os servidores públicos municipais" declara Emanoel Aleixo, Presidente do sindiserve-Canindé.



sexta-feira, 22 de setembro de 2017

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Assembleia para passar resultado de reunião referente à regulamentação do decreto nº 441 que retira direitos de Servidores Públicos Municipais de Canindé

Assembleia importantíssima para que os servidores possam voltar a receber os seus direitos que foram retirados pelo decreto ilegal nº 441 de 02 de agosto de 2017. A presença de cada servidor é de suma importância.


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