sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

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CUT-SE realiza curso de formação sobre projetos de lei que prejudicam trabalhadores

Curso vai reunir dirigentes sindicais durante todo o dia 03; na ocasião, serão lançadas cartilhas do Sindijus e da pessoa com deficiência

Escrito por: Elisângela Valença

No próximo dia 3 de dezembro, às 8h30, a Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE) vai reunir dirigentes sindicais para o curso anual de formação. “Nosso objetivo é empoderar nossos dirigentes para que possam compreender a conjuntura atual e possam intervir sobre ela”, disse Roberto Silva, diretor de Formação da CUT-SE. “Eles vão ainda atuar como multiplicadores de conhecimento junto às suas bases para fortalecer o trabalhador”, acrescentou.
Dentre os temas tratados, estão a PEC 55, conhecida como “PEC do fim do mundo” que congela investimentos e salários – inclusive o salário mínimo –, por 20 anos;  o PLC 30, que tramitou como PL 4330, que escancara a terceirização, permitindo seu uso na atividade-fim; a reforma trabalhista, que flexibiliza muitos pontos que protegem o trabalhador, como permitir o “negociado sobre o legislado”.
“Isso desequilibra a relação patrão-empregado, permitindo que o patrão queira negociar e retirar direitos garantidos pela Constituição a partir do assédio moral e ameaça de desemprego”, comentou Roberto. “Tudo isso que estamos enfrentando só mostram que este golpe na Presidência da República foi para beneficiar os poderosos a partir do ataque direto ao trabalhador”, comentou.
Programação
Na parte da manhã, haverá a palestra ‘Plano de carreira como instrumento de valorização do trabalhador”, com Vera Miranda, assessora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ).
Às 11 horas, haverá o lançamento da cartilha sobre plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário de Sergipe. A cartilha foi organizada pela Coordenação de Formação Sindical e Saúde dos Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE).
A produção do material é resultado dos estudos realizados pelo Sindijus nos meses de junho e julho de 2015. Foram discutidos conceitos técnicos, estruturas de planos e as principais ferramentas de gestão de pessoas que têm sido usadas na evolução da carreira dos trabalhadores no Judiciário brasileiro e em outras categorias. Também foi analisada a Lei Complementar nº 193/2010, que atualmente regulamenta a carreira dos servidores do TJSE. Foi concluído que a citada lei não pode ser tratada como Plano de Carreira, tendo em vista que não contém os elementos suficientes para a valorização dos trabalhadores do Judiciário sergipano.
Às 11h30, acontecerá o lançamento da cartilha “Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele”, que faz parte da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência.
Esta cartilha é uma produção da CUT Nacional, através da Secretaria de Políticas Sociais. A Constituição Federal de 1988 assegura às pessoas com deficiência a proteção ao trabalho, acesso à educação, saúde, assistência social e acessibilidade, mas a realidade é bem diferente. A cartilha vem esclarecer dúvidas e orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre o assunto. A cartilha será lançada pela Secretaria de Políticas Sociais da CUT-SE.
Na parte da tarde, às 13h30, acontecerá a palestra “Terceirização, privatização do serviço público, trabalho decente e flexibilização legislação trabalhista”, com Antônio Carlos da Silva Góes, ex-presidente da CUT-SE e servidor público da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
O curso vai acontecer no auditório da CUT-SE, que fica na rua Porto da Folha, 1039, bairro Cirurgia, e começa às 8h30.
FONTE: http://cut-se.org.br/

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

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Por pressão da CUT, terceirização é adiada no Senado

Ação resultou numa grande vitória para a classe trabalhadora

Escrito por: Luciana Waclawovsky • Publicado em: 24/11/2016 - 21:47 • Última modificação: 24/11/2016 - 22:18
As dirigentes da CUT Nacional, Graça Costa e Carmen Foro, estiveram na linha de frente
Ficou agendada para a próxima quarta-feira (30) nova reunião entre as centrais e parlamentares para discutir o relatório final sobre o projeto que regulamenta a terceirização. O acordo foi feito na tarde desta quarta-feira (23), em Brasília, a partir da pressão da CUT e centrais sindicais com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Antes, na parte da manhã, as centrais sindicais expressaram unanimidade diante da redação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), cujo texto final não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades fim.
Ficou combinado que o presidente do Senado pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o PL 4302/1998, que também dispõe sobre terceirização, não seja apreciado. Foi acertado, ainda, que Calheiros fará uma audiência com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o judiciário não delibere sobre o assunto.
 “É uma vitória das trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil”, comemorou a secretária nacional de Relações do Trabalho, Graça Costa, sobre as ações que resultaram no desfecho positivo dos últimos dias. Desde o início da semana, a CUT, junto de integrantes de cada Ramo, trabalhou intensamente para sensibilizar os senadores e lembrar que as duas propostas (PLC 30/2015 e PL 4302/98) que prevêem a terceirização em atividades fim são absolutamente nefastas aos trabalhadores. “Iniciamos com uma oficina interna de instrumentalização sobre os temas em debate (terceirização, trabalho escravo e direito de greve) e passamos em todos os gabinetes dos senadores, apesar das dificuldades de acesso dentro do Congresso”, relatou a dirigente.
Para a CUT o ideal é que esse assunto não seja votado às pressas. “Entendemos que nesse momento, de tudo o que já foi trabalhado até agora, o melhor é não ter nenhuma definição ainda neste ano, pois o ambiente está muito contaminado em razão do golpe de Estado que o país sofreu”, argumentou Graça. Ela esclareceu que a tendência é que este assunto seja todo resolvido dentro do Senado, “mesmo com toda a pressão que o STF vem fazendo”, comentou.

Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), por unanimidade os trabalhadores não querem a terceirização na atividade-fim. “Chegamos a esta conclusão em todos os estados, nas 27 audiências públicas já realizadas”, enfatizou o parlamentar. Ele destacou, ainda, que é importante sim regulamentar os 13 milhões de terceirizados que existem hoje no país. “Porém, terceirizar tudo não é a solução”, concluiu.
FONTE: http://www.confetam.org.br/
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Movimentos e senadores discutem estratégias contra retrocessos

Participantes cobraram dos senadores providências urgentes sobre o impedimento do acesso ao Congresso Nacional

Escrito por: Carlos Mota e Déborah Lima • Publicado em: 24/11/2016 - 08:43 • Última modificação: 24/11/2016 - 09:09
Graça Costa cobrou o acesso dos trabalhadores ao Senado na votação da PEC 55
A pauta de retrocessos que tramita no Congresso Nacional foi denunciada por representantes de movimentos sociais a senadores da oposição, nesta quarta-feira (23), durante reunião com a Bancada do PT no Senado. Os participantes definiram estratégias para o enfrentamento de propostas como a PEC 55 (congelamento de gastos), o PL 4.330 (terceirização) e a MP 746 (reforma do ensino médio).
Unificar a luta foi o principal foco do encontro. Essa união, segundo os participantes, deve ser feita a partir da participação em massa dos movimentos em todas as mobilizações – por exemplo, centrais sindicais e grupos estudantis juntos em temas como a reforma do ensino médio e a terceirização de todas as atividades de trabalho.
“São muitos retrocessos sendo votados no Congresso Nacional. (...) Isso tem sido votado e colocado em pauta de forma muito rápida e antidemocrática. E a população não está sabendo, por que não foi convidada para participar sobre as decisões dos rumos do País. Por isso a gente se reuniu com os senadores”, explicou a diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias. Segundo ela, essa foi a primeira de muitas reuniões para unificar os movimentos sociais.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), que coordenou a reunião, disse que é fundamental que os parlamentares estejam sintonizados com a luta do povo nas ruas. “Por isso a bancada do Senado chamou o conjunto dos movimentos sociais para fazer esse diálogo, esse enfrentamento, para que a gente evite que o projeto neoliberal seja implementado de novo no nosso País”.
Ações de comunicação
A mudança na maneira de enfrentar essas pautas também foi discutida no encontro, ainda mais quando a Câmara e o Senado dificultam a entrada de pessoas que vêm se manifestar no Congresso – exceto quando são favoráveis à ditadura. Uma das propostas apresentadas é mostrar com mais clareza à população o que está em jogo.
Para Déborah Lima, diretora de Mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é preciso retomar ações de comunicação como o uso de carros de som em grandes avenidas e a distribuição de panfletos. E isso deve ser feito a partir de peças de comunicação simples e diretas. Por exemplo, explicando para as pessoas que moram no interior do País que elas não terão mais acesso gratuito a medicamentos com o avanço de propostas como a PEC 55.
“Não adianta vir para a frente do Congresso e só seguir carro de som e agitar bandeira. Precisamos incomodar o governo e os parlamentares”, defendeu Déborah.
Acesso ao Parlamento
Representante do Ramo dos Municipais, a secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, destacou que as propostas mais prejudiciais aos trabalhadores tramitam no Senado e que para combatê-las é preciso concentrar esforços na resistência popular.
Nesse sentido, ela destacou o papel da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, que unifica deputados, senadores e representantes das centrais sindicais. "Essa Frente pode dar uma grande contribuição na unificação do processo de resistência, já que a concretização do golpe está se dando no Parlamento.
Graça Costa cobrou dos parlamentares um posicionamento sobre a injustificável restrição do acesso ao Congresso Nacional pela Polícia Legislativa. "As pessoas só entram agora com autorização. Ontem, até a entrada dos livros que entregaríamos aos senadores foi barrada. Isso é muito grave", protestou.
Até mesmo as cartas da Confetam/CUT, que seriam entregues pela entidade aos 81 senadores pedindo que votem contra o PLC 30 e a PEC 55, não passaram na recepção do Senado.
A dirigente da CUT Nacional cobrou uma decisão rápida dos parlamentares, tendo em vista a manifestação nacional agendada para a próxima terça-feira, dia 29 de novembro, data em que o Plenário deve votar, em primeiro turno, a PEC dos Gastos Públicos.
"Na votação da PEC 55, quem vai entrar nas galerias?", questionou, acrescentando que a limitação do acesso à Casa do Povo caracteriza bem o Estado de exceção vivido hoje no Brasil. "Temos de pensar num processo de desobediência (civil) com impacto", apontou.
Por fim, ela enfatizou a importância do apoio ao movimento de ocupação das instituições de ensino, protagonizado pelo movimento estudantil contra a reforma do ensino médio, a lei da mordaça e a PEC dos Gastos Públicos. "Se o Senado aprovar a PEC 55, aí passa tudo (os projetos prejudiciais ao povo brasileiro que tramitam na Casa".
Participaram da reunião integrantes de entidades como UNE, CUT, CTB, MST, MTST, Intersindical, Fitratelp/Sinttel – DF, CSP Conlutas, Fenaj e Químicos – SP.
FONTE: http://www.confetam.org.br/

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

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Servidores Públicos de Canindé decidem por fim de greve

No último dia 03 de novembro de 2016, em Assembleia Geral da Categoria, os Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, decidiram por fim a greve.


A decisão da categoria se deu através de uma proposta que a administração encaminhou, na reunião que aconteceu no dia 03 de novembro de 2016 às 15 horas na Secretaria de finanças, na ocasião os servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco realizaram uma vigília onde aguardaram e incentivaram a diretoria do SINDISERVE-CANINDÉ que se reuniu com representantes da administração.
Emanoel Aleixo - Pres. SINDISERVE-CANINDÉ
"Foram 34 dias de greve intensa, pelo atraso de salário e diversos atos ilícitos da gestão do prefeito Heleno Silva, foi mais uma conquista para a classe trabalhadora, diante do cenário apresentado, pois durante a greve, ouvimos do Prefeito Heleno Silva, que não daria para pagar alguns direitos dos servidores, e ouvimos também de vereadores que os servidores colocassem as mãos para os céus se recebessem até o mês de novembro, que não iam receber o salário de dezembro e receber o 13º salário, pois não desistimos e continuamos lutando, para que pudéssemos chegar a este documento onde a prefeitura municipal de Canindé apresentou uma proposta, onde o executivo municipal se comprometeu a efetuar o pagamento de forma integral, sendo o pagamento do mês de outubro começa no dia 11 e vai até o dia 16 de novembro, de novembro será efetuado até o dia 09 de dezembro, o salário de dezembro será pago até o dia 30 do mesmo mês. O décimo terceiro salário será dividido em duas parcelas, a primeira parcela será depositada até o dia 07 de dezembro e a segunda será paga até o dia 30 de dezembro" declara o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.

Confira o ofício da gestão que foi proposta para os Servidores Públicos Municipais de Canindé.



quinta-feira, 27 de outubro de 2016

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Vereadores de Canindé de São Francisco-SE rejeitam abertura de CPI que investigaria gestão do Pastor Heleno

Imagem: Bruno Balbino
Na última sessão da câmara de vereadores de Canindé de São Francisco na terça-feira, 25, os vereadores presentes rejeitaram a proposta de abertura de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as denúncias apresentadas pelo SINDISERVE-CANINDÉ - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco.
 
A reunião legislativa teve inicio as 19h. Apenas 09 dos 11 vereadores compareceram, são eles: Adriano de Bomfim, Everaldo Nunes (Presidente), Francisco Paes Andrade, Ivone Feitosa, Joselildo Almeida (Pank), Manoel Paciência (Manoel Doutor), Rildo Joaquim, Ronildo Bezerra e Valdir Andrade apenas 09 compareceram a sessão. Os legisladores Eliel Caetano e Luciano Ferreira não compareceram.
 
O requerimento apresentado pelo SINDISERVE-CANINDÉ, onde pedia ao legislativo de Canindé abertura de CPI, para que os parlamentares pudessem averiguar as denuncias feitas pelo sindicato de ilegalidades cometidas pela gestão do prefeito Heleno Silva, popularmente conhecido como Pastor Heleno, não foi colocado à votação na sessão. 
 
O argumento usados pelos parlamentares e reforçado nas falas do presidente da casa Everaldo Nunes e da vereadora Ivone Feitosa. "De acordo com o regimento interno da câmara de vereadores o requerimento só pode ser apresentado por uma pessoa física "um cidadão comum", e que o sindicato por se tratar de pessoa jurídica não tem competência para fazer o procedimento".
 
FONTE: fmamanhecer.com

sábado, 22 de outubro de 2016

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SINDISERVE-CANINDÉ SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO


No último dia 19 de outubro de 2016, o SINDISERVE-CANINDÉ protocolou ofício ao Ministério Público, onde solicita que o Ministério Público da Comarca de Canindé de São Francisco solicite a INTERVENÇÃO DO ESTADO para por fim as irregularidades da gestão do Prefeito Heleno Silva.



Na audiência pública realizado no Ministério Público da Comarca do Município de Canindé de São Francisco, Sergipe, onde estava presente o prefeito Heleno Silva (PRB), e diversos movimentos sindicais e sociais estavam presentes, como o SINDISERVE-CANINDÉ, SINTESE, MST, MPA, ASSEUC, ACACSACE,UMESC os as entidades representativas cobrarm do prefeito ação efetiva e imediata para que se corrija as irregularidades existentes no município.

O atraso de salário e agora parcelamento para os professores e servidores públicos efetivos que receberam apenas a metado do salário, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do salário referente ao mês de setembro, o não pagamento das férias, onde os servidores públicos municipais gozam os 30 dias, mas não recebem o terço ferial, a existência de fantasmas e servidores em desvio de função, onde atualmente existe servidores públicos investidos em serventes , mas com o DESVIO DE FUNÇÃO estão como enfermeiros e assistente sociais, apropriação indébita do imposto sindical, falta de pagamento a fornecedores e empresas, dentre outras irregularidades existentes no município.
"Queremos a proteção do estado para que não só seja garantido os nossos direitos garantidos em lei, mais para que seja revista toda uma estrutura organizacional possa. É precisa a correção dos atos irregulares da gestão do prefeito Heleno Silva. Pois é notória a falha a ação dos governantes e administradores locais" declara o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.

Veja a baixo o ofício onde o SINDISERVE-CANINDÉ: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco, SOLICITA, ao Promotor de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, Dr. EMERSON OLIVEIRA ANDRADE que SOLICITE a INTERVENÇÃO no município.








sexta-feira, 21 de outubro de 2016

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SINDISERVE-CANINDÉ PROTOCOLA PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO HELENO SILVA (PRB) NA CÂMARA DOS VEREADORES

No último dia 21 de outubro de 2016, centenas de Servidores Públicos oficializaram um requerimento  solicitando a cassação do mandato do Prefeito Heleno Silva (PRB), onde a Câmara de Vereadores do Município de Canindé de São Francisco irá votar se irá constituir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).




O presidente da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, Everaldo Nunes Lima informou a categoria que colocará para votação nominal na próxima terça-feira, dia 25 de outubro de 2016, onde seguindo a tramitação do regimento Interno da Câmara em seu artigo nº 72, se for aprovada pela maioria simples, será feito um sorteio de quatro vereadores para compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), logo em seguida será feito uma votação para ser definido o presidente e o relator da CPI.

"É um momento importante, onde passamos dos 20 dias de greve, pois o prefeito Heleno Silva está parcelando salários e não cumprindo leis municipais, esta decisão de pedir a cassação do mandato foi aprovada em assembleia, esse pedido é fruto de muitas irregularidades que o prefeito cometeu, desde fantasmas em sua gestão, servidores em DESVIO DE FUNÇÃO, onde existe servidores que foram investidos no cargo de servente e estão desempenhando a função de enfermeira dentre outras, terço ferial não pago aos servidores que gozaram as férias totalizando aproximadamente R$ 300.000,00, Falta de condição de trabalho e há mais de 01 ano pagamento atrasado ao servidor, atrasando pagamento de empresas e fornecedores, Leis não cumpridas, como a LEI nº 121/2016 que garante o pagamento ao servidor público sempre até o 5º dia últil do mês subsequente ao trabalhado, Receitas e principalmente as despesas, relatórios de gestão financeira, dentre outras irregularidades. Esperamos que os vereadores possam constituir a comissão e averiguar o que de fato aconteceu com todos esses desmandos da gestão do prefeito Heleno Silva" declara o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.


"Terça-feira é importante não só os servidores públicos, mas toda a sociedade, para que possamos ver qual vereador estará do lado do povo e aquele que estará contra. Pois queremos que a justiça seja feita, é só o que queremos" Declara o Diretor Executivo do SINDISERVE-CANINDÉ Adailton Souza.


"Os gestores tem que entender que tem que gerir o município com responsabilidade e que cada ato tem que ser averiguado, pois estamos falando do dinheiro público e a forma com que ele é investido, ou pelo menos devereriam. estamos atentos e entregamos documentos embasados e outros pontos a serem averiguados pela CPI que será instalada. Temos que estar todos na Câmara de Vereadores para que os parlamentares vejam o nosso anseio para que de fato Heleno responda por cada irregularidade que ele cometeu na sua gestão" declara a vice-presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Rosana Menezes.

VEJA ABAIXO O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA QUE O SINDISERVE-CANINDÉ PROTOCOLOU PEDINDO A CONSTITUIÇÃO DA CPI PARA QUE SEJA AVERIGUADA AS IRREGULARIDADES E ENTÃO OS VEREADORES CASSAREM O MANDATO DO PREFEITO HELENO SILVA.






segunda-feira, 10 de outubro de 2016

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GREVE GERAL CONTINUA EM CANINDÉ: Salário Atrasado, não pagamento das férias, direitos negados e muitas irregularidades na prefeitura.

A greve dos Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco, Sergipe, completa 11 dias e o prefeito Heleno Silva não esboça nenhum esforço para sanar as irregularidades existentes no Município.

Hoje, dia 10 de outubro de 2016, todos os servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco encontram-se todos com os vencimentos referente ao mês trabalhado de setembro em atraso, salientando que já existe uma lei municipal que define a data de pagamento da categoria para sempre até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado, que completou no dia 07 de outubro de 2016.

A dirção do SINDISERVE-CANINDÉ, procurou a secretaria de Finanças na manhã de hoje, dia 10 de outubro de 2016, para cobrar o salário de setembro, e foi informado que as contas da prefeitura encontra-se bloqueada e que tem uma decisão judicial que deverá ser pago primeiro os salários de agosto dos contratados e comissionados.

Os Servidores Públicos Municipais de Canindé realizaram hoje, uma assembleia Geral Extraordinária para definir os próximos passos da greve.

Veja a baixo o ato da Greve, onde os servidores públicos apresentaram o Programa Liberdade Popular, passando para a população das irregularidades que vem acontecendo no município de Canindé de São Francisco, Sergipe.














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