CIDADANIA

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Cidadania é o que torna alguém um cidadão. E para uma pessoa ser cidadã ela deve ter a garantia de uma série de direitos e cumprir seus deveres.

O que garante os nossos direitos são as leis. A maior de todas elas é a Constituição Federal de 1988. Nela estão garantidos os direitos e registrados os deveres de todos os cidadãos brasileiros, inclusive os das crianças e dos adolescentes.

A Constituição de 1988, inclusive, garantiu a criação de uma lei para cuidar especialmente dos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa lei foi feita e é chamada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto é uma segurança para que todas as crianças e os adolescentes possam crescer de forma livre, saudável e com respeito.

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