Saiu no CINFORM: Ex-prefeito de Canindé deverá responder à ação civil

Veja à baixo a matéria que saiu no CINFORM, que é o maior jornal de circulação no Estado de Sergipe. Esperamos que nessa administração não ocorra fatos como esses, e que Heleno Silva, Prefeito de Canindé de São Francisco-SE valorize os Servidores que fazem o município andar, que proporcione condiçoes de trabalho.

Sindicato denuncia a existência de funcionários-fantasmas na gestão de Orlando Porto de Andrade.

Com início de 2013, muitas gestões municipais gostariam de “enterrar” alguns assuntos desagradáveis, que possam macular a imagem do político que respondeu pelo comando da cidade até o final de 2012. Foi essa impressão que passou o ex-prefeito de Canindé de São Francisco, Orlando Porto de Andrade, PSC, ao dizer que não faz sentido o Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé de São Francisco – Sindiserve-Canindé – levar a diante a denuncia sobre a contratação de mais de 50 funcionários- fantasmas e os “laranjas”, usados durante a gestão dele. O Ministério Público de Sergipe ajuizou contra Orlando Porto de Andrade ação civil pública por improbidade administrativa. “Desde 2007, denunciamos irregularidades na contratação de funcionários em cargos comissionados, mas apenas em 2012, conseguimos que o MP movesse a ação. E vamos levar adiante isso o processo para que os responsáveis sejam punidos, estejam ou não governando”, relata Emanoel Messias Aleixo, presidente do Sindiserve. Emanoel ressalta que a Prefeitura de Canindé chegou a ter 300 cargos comissionados na folha de pagamento. “Em municípios maiores como Poço Redondo e Nossa Senhora da Glória, esse número mal chegava a 50 funcionários”, afirma. De acordo com ele, havia salário de cerca de R$ 6 mil, o que era gritante diante dos baixos salários pagos aos funcionários efetivos. Em visitas do MP a algumas instituições municipais, ficou comprovado que muitos funcionários estavam registrados e não compareciam ao posto de trabalho. Até mesmo parentes de vereadores estariam nas listas dos fantasmas. “É difícil de aceitar uma coisa dessas. Eu vivo de salário mínimo e cansei de andar a pé seis quilômetros todos os dias para chegar ao meu trabalho”, desabafa o vigilante Jucimar Luiz dos Santos. Ele é servidor municipal concursado contou com um auxílio-transporte para se deslocar para o serviço. Muitas são as reivindicações nas diferentes categorias dos servidores municipais de Canindé. No caso do dos vigilantes, que são 160, a maioria não ganha adicional de risco a vida, que deveria ser de 1/3 do salário. Para tenta esclarecer e resolver a situação, o Sindiserve tentou por diversas vezes, agendar reuniões com o então prefeito Orlando de Andrade, mas os funcionários nuca foram recebidos.

JUSTIFICATIVAS DO EX-PREFEITO ORLANDO PORTO DE ANDRADE

“Eu não recebi, porque não dou conversa para moleque com acusações infundadas. Esse pessoal do Sindicato fica procurando carrapato em Capô de carro”, justifica o ex-prefeito. Orlando nega todas as acusações feitas pelo Sindicato e tem justificativa na ponta da língua sobre a quantidade excessiva de cargos comissionados. “Nós contratávamos muita gente, porque tínhamos condições financeiras para isso”, alega o ex-prefeito. O orçamento de Canindé gira em torno de R$ 7 milhões, dos quais cerca de R$ 4 milhões são provenientes dos royalties e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O restante é do fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o promotor Emerson Oliveira Andrade, o ex-prefeito deve ser notificado ainda durante o mês de janeiro. “Será dada entrada em outra ação civil pública para garantir a realização de concurso público, reforma administrativa e a readequação dos cargos de comissão”, assegura o promotor. O Cinform tentou entrar em contato com o atual prefeito de Canindé, Heleno Silva, PRB, para obter informações sobre a situação dos cargos comissionados do município, mas não obteve

Êxito. Logo nos primeiros dias de mandato, Heleno decretou estado de emergência na cidade. A justificativa foi a instabilidade administrativa e financeira em que encontrou o município assim que assumiu a Prefeitura.