Prefeitura de Canindé de São Francisco nega direitos contidos no Plano de Carreira

Desde que o Prefeito Heleno Silva assumiu a prefeitura de Canindé de São Francisco, Sergipe, a Lei nº 227/229 de 25 de maio de 2009, que é o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos não está sendo cumprido na íntegra, depois de muita luta foi criada uma Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, para avaliar os requerimentos dos servidores públicos municipais e mesmo assim os pareceres que foram deferidos pela Comissão, foi negado pela Administração Pública de Canindé de São Francisco.

Em reunião que aconteceu no dia 18 de setembro de 2014, o Secretário de administração passou para a Direção do Sindiserve-Canindé, que a posição que tinha do jurídico era que por conta da Lei Eleitoral nº 9.504; por isso não poderia conceder os direitos aos servidores, depois de muito questionado pela direção do SINDISERVE-CANINDÉ, o secretário de administração José Cláudio dos Santos, informou que se o jurídico do Sindicato provasse a ele de que era possível fazer o pagamento dos direitos, a secretaria estará fazendo o pagamento.

Emanoel Aleixo (Presidente do
SINDISERVE-CANINDÉ)

“Não concordamos com a negativa da administração, o que a Lei Eleitoral nº 9.504 diz é que não pode readaptar vantagens, e o que nós estamos querendo já são direitos que já existe para a valorização do servidor público municipal de Canindé de São Francisco, que estão contidos na Lei Municipal nº 227/2009 de 25 de maio de 2009, que é o nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, e em nenhum momento da gestão de Heleno Silva (PRB), ele respeitou direitos contidos nesta Lei, tais como a titulação e avanços contidos no nosso plano de carreira, artigos que asseguram direitos aos servidores não estão sendo respeitados. Já acionamos à nossa assessoria jurídica, como também o Ministério Público de Canindé de São Francisco em nome do Promotor de Justiça Dr. Emerson, que já marcou uma audiência para o dia 01 de outubro às 14h30min. O Prefeito Heleno Silva não está respeitando a Lei, que conquistamos com muita luta, e em breve os trabalhadores estará tomando medidas mais enérgicas. Afirma o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Messias Aleixo da Silva.

Amanhã, dia 26 de setembro de 2014, às 08h00min da manhã acontecerá uma reunião da COPEACA: Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, onde a pauta principal, é o contra ponto do ofício recebido da secretaria de administração.

Veja na íntegra o ofício que a Secretaria de Administração encaminhou para a Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco.

Não só os direitos previstos na Lei nº 227/2009, mas também férias e licença prêmio está tendo muito dificuldade, já conversamos com a nossa acessoria jurídica e estamos preparando documentos para contrapor e se preciso entrar com ações, para que nossos direitos sejam garantidos. Afirma a Secretária Geral do SINDISERVE-CANINDÉ, Rosana Goes de Menezes.

Emanoel Aleixo

A categoria tem muitas reivindicações para fazer para o prefeito Heleno Silva, tem muita coisa errada nessa administração e os trabalhadores querem que sejam resolvidas, pois as mesmas prejudicam a possibilidade da valorização da categoria, porém o mesmo está se negando de receber a categoria, não respondendo ofícios encaminhado pelo SINDISERVE-CANINDÉ, nesse ano de 2014, apenas uma vez o prefeito Heleno Silva recebeu os trabalhadores e sabe como foi? Foi através de uma paralisação, que literalmente ocupamos a secretaria de administração. Será preciso os trabalhadores pararem novamente para que a classe seja ouvida?" Questiona o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Messias Aleixo da Silva