V Encontro Estadual de Servidores Públicos Municipais

Luta sindical nos municípios sergipanos é tema de debate durante formação promovida pela CUT/SE

Escrito por: Iracema Corso

Um dia importante para o servidor público municipal do Estado de Sergipe, a última sexta-feira, 29/08, quando o V Encontro Estadual de Servidores Públicos Municipais reuniu lideranças sindicais de 14 municípios sergipanos no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), em Aracaju. Após o presidente da CUT, professor Rubens Marques, e a representante da CONFETAM, Villani Oliveira, discutirem “O Desafio da Classe Trabalhadora na Conjuntura Atual”, foi a vez do economista do DIEESE, Luiz Moura abordar o tema “Orçamento Público e a Lei de Acesso a Informação”.

Durante a análise de conjuntura, Rubens Marques e Vilani Oliveira avaliaram avanços, estagnação na pauta e retrocesso na luta sindical que ainda não conquistou pautas importantes como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho ou o arquivamento do PL 4330 que é uma ameaça ao emprego público por permitir a terceirização de ‘atividades fins’ na administração. No contexto internacional, o fato da Europa, que sempre foi referência de bem estar social, estar abrindo mão de direitos históricos, gera preocupação. Ambos palestrantes defenderam que o dirigente sindical não pode ser apático ou omisso e deve estar preparado, munido de informações nesta luta por direitos sociais que tem como adversários os detentores do capital, além da mídia hegemônica e o Judiciário elitista.

Representante da CONFETAM, Vilani Oliveira

“A conjuntura atual é muito complexa e exige mais preparo do dirigente sindical. A Central Única dos Trabalhadores enfrenta um momento de muitos ataques. Várias centrais sindicais foram criadas e muitas delas são favoráveis a pautas patronais como o PL 4330, que pode precarizar ainda mais as condições de trabalho e ameaça o emprego público”, observou Vilani Oliveira.

 Economista do DIEESE, Luiz Moura

O economista do DIEESE, Luiz Moura, criticou a postura de muitos prefeitos que à frente do Executivo Municipal não se comportam como governantes, mas como ‘donos’ das Prefeituras, tendo a Câmara de Vereadores como um anexo. “Negociar com gestores que têm esta mentalidade não é nada fácil. Então o dirigente sindical precisa estar muito bem preparado, ele precisa no mínimo conhecer bem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Informação para cobrar transparência da aplicação de recursos públicos e não se conformar só com a desculpa de que ‘o município está no limite prudencial’. O dirigente sindical precisa estar preparado para fazer o debate e cobrar transparência da Gestão Municipal”, explicou.

Durante o debate, a presidente do SINDISERV GLÓRIA, Itanamara Guedes, relatou a luta sindical no município de Nossa Senhora da Glória para que houvesse uma seção da Câmara de Vereadores para apreciar e aprovar o projeto de lei que instituía o reajuste dos agentes de saúde comunitária. As dificuldades para o acesso à Folha de Pagamento da Prefeitura é uma realidade vivenciada por muitos sindicalistas de municípios sergipanos. Em Glória Itanamara esperou de 2011 até 2013 para conseguir a Folha de Pagamento do município. “Não divulgar a folha de pagamento é uma forma de acobertar os apadrinhados”, pontuou Itanamara.

Luiz Moura explicou que outra desculpa que os servidores não podem aceitar do gestor que se nega a publicar a Folha de Pagamento é a resposta de que são informações privativas, o que não procede. “Existem informações que são privativas do servidor, por exemplo, informar se ele paga pensão alimentícia. Mas o salário não é informação privativa”, resumiu.

Wellington do Espírito Santo (SINDISOCORRO) defendeu a necessidade de que todo município tenha um Procurador efetivo, ao invés do Cargo Comissionado que sempre dificulta a negociação com os servidores públicos e relatou que a simples menção à Lei de Transparência melhora a negociação. 

As dificuldades do isolamento e falta de contato com outras categorias de trabalhadores e movimentos sociais que são mais fortes na capital de Sergipe junto à proximidade de parentesco com a família do prefeito e até situações de cooptação de trabalhadores que saem do movimento porque passaram a receber generosas gratificações foram alguns dos problemas relatados pelo dirigente do Sindicato de Servidores Públicos de Malhada dos Bois e por vários outros dirigentes presentes dos municípios de Aquidabã, Cristinápoles, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, Estância, Pedrinhas, Amparo do São Francisco, Umbauba, Campo do Brito, Canindé do São Francisco e Canhoba.

Emanoel Aleixo - Presidente do Sindiserve-Canindé e
Secretário de Comunicação da FETAM

No fim do encontro, a Federação Estadual dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal realizou a eleição da nova direção que será presidida por Itanamara Guedes, atual presidente do SINDISERVE GLÓRIA, Rubens Marques, como secretário geral; Andrerson Francisco da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores de Santa Luzia do Itanhy (Sindiluz) como vice-presidente; João Fonseca como secretário de Finanças, Emanoel Aleixo (SINDISERVE CANINDÉ), como secretário de Comunicação o dirigente Claudio Barros Herculano do SINDIPROPRIÁ, além dos dirigentes Rosana Góes do SINDISERVE CANINDÉ, Rogério do SINDAQUIDABÃ e Wellington do Espírito Santo (SINDISERV SOCORRO) que também integram a nova diretoria.

FONTE: http://www.cut-se.org.br