Prefeitura de Canindé/SE atrasa o salário dos servidores: Mandato de segurança, Ministério Público, e reunião com Vereadores, veja as ações do SINDISERVE-CANINDÉ

Hoje, dia 07 de dezembro de 2018, a gestão do prefeito de Canindé de São Francisco, Sergipe, Ednaldo Vieira de Barros, conhecido como Ednaldo da Farmácia,  atrasa novamente os salários, vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, Sergipe, infringindo, assim, a Lei Municipal nº 121/2016, que garante o pagamento dos servidores públicos desta municipalidade, sempre até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês trabalhado.

A prefeitura efetuou apenas os pagamentos dos servidores lotados nas secretarias de Administração e Finanças e Bem Estar Social, as demais como Saúde, Educação, Agricultura, Obras, Esporte, Cultura e Turismo, não receberam ainda, e a gestão não se posicionou quando será pago os vencimentos devidos.

REUNIÃO COM OS VEREADORES - DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 121/2016

A Lei supracitada, garante o pagamento dos salários, vencimentos e vantagens dos servidores efetivos, sempre até, o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, foi nesse sentido que a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ, representado pelo presidente da entidade, Emanoel Aleixo, e a Diretora de Formação Sindical, Rosana Menezes, e o servidor público filiado ao sindicato Ueber da Silva Miguel, explanou e solicitou ação dos Vereadores, que se encontravam presentes na Câmara de Vereadores do município canindeense, Adriano de Bomfim, Nailson Marinho e o presidente da Câmara de Vereadores Antônio dos Santos Silva (Calói).

Os dirigentes Sindicais, solicitaram, para que os legisladores, fiscalizassem as leis, e em específico a lei que garante o pagamento para a categoria, e fizesse o que tiver em seu alcance, para que se tenha essa garantia dos pagamentos mensalmente, e se preciso entrar até com processo de improbidade administrativa. O vereador Nailson Marinho, se prontificou, e informou que irá entrar em contato com a assessoria jurídica da câmara de vereadores, para ver s caminhos. Os demais vereadores também se propuseram a ver essa situação. Foi solicitado também aos vereadores presentes, a importância de nas próximas sessões, debaterem o 13º salário dos servidores públicos, que segundo o Estatuto do Servidor Público, o município de Canindé de São Francisco, tem até o dia 20 de dezembro de 2018 para efetuar o pagamento.

Vale ressaltar, que dos 11 (onze) vereadores de Canindé de São Francisco, só compareceram 03 (três) para a sessão, que acabou não acontecendo por falta de coro.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O município de Canindé de São Francisco, respondia a uma ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público local, processo nº 201764002783, pelos atrasos excessivos de pagamentos como salários, 13º salário e direitos negados, mas infelizmente foi extinto.

Os atrasos de pagamentos, direitos como férias, continuam mensalmente, desrespeitando assim as leis municipais; o Sindiserve-Canindé irá novamente acionar o Ministério Público, para que este órgão ajuíze uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, e obrigação de fazer contra o município de Canindé de São Francisco e o prefeito Ednaldo Vieira de Barros, é preciso que o MP peça o bloqueio das contas, a indisponibilidade dos bens do prefeito e o pagamento dos salários atrasados, que comprovem frequência regular no local de trabalho.

MANDATO DE SEGURANÇA

A diretoria do Sindiserve-Canindé, entrou em contato com sua assessoria jurídica, na tarde de hoje, 07 de dezembro de 2018, e será uma medida processual, destinado a combater um ato considerado ilegal, ou abusivo, que a gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia vem cometendo.

“Desde quando o prefeito Ednaldo da Farmácia assumiu, o atraso de salário está sendo corriqueiro e sucessivo; está causando prejuízo recorrente a todos os servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, está cometendo o ato de improbidade administrativa, uma vez que sua conduta desviada e dolosa acaba por ofender os princípios fundamentais da administração pública" declara o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.