Debate sobre Orçamento Público prepara lideranças sindicais cutistas

"LRF prevê que o Orçamento Público seja construído com participação popular, esta parte tão importante da lei nenhum gestor lembra de cumprir”, Roberto Silva - vice-presidente da CUT/SE

Escrito por: Iracema Corso

Representantes sindicais reunidos no Auditório da CUT/SE na manhã desta sexta-feira, 07/02, no Fórum em Defesa dos Trabalhadores do Setor Público e Privado, discutiram o tema: ‘Orçamento público como instrumento de luta dos trabalhadores por valorização e politicas públicas’, apresentado pelos palestrantes Luiz Moura (assessor do Dieese) e Thiago José de Carvalho (Advogado e representante em Sergipe do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH).

Luiz Moura fez uma introdução à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e esclarecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os sindicalistas tiraram dúvidas e saíram da atividade de formação preparados para discutir Orçamento Público com mais segurança.

“A LDO é um importante instrumento para os sindicatos porque ela prevê a política salarial, a contratação de novos servidores, a realização de concurso público, ou seja, como será investido o recurso público”, explicou.

Membros da diretoria do SINDPREV perguntaram sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que sempre é usada por quase todos os gestores públicos como empecilho para reajustar salários, criar Plano de Carreira e Vencimentos, convocar concurso público e realizar qualquer ação que dependa de investimento público.

“Não conheço nenhum caso de administrador que foi punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei estabelece restrições, mas nem sempre elas são cumpridas. Existem governadores que ultrapassam o limite prudencial em casos de necessidade extrema e quando são punidos com restrições, ingressam com ação na Justiça. A LRF não proíbe que nenhum gestor dê o reajuste salarial correspondente ao índice da inflação, e aqui em Sergipe temos exemplo de servidores que ficaram dois anos seguidos sem o reajuste correspondente ao índice inflacionário sob a falsa alegação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou Luiz.

Em sua apresentação, Thiago Carvalho esmiuçou um exemplo de Orçamento Público, para que as lideranças sindicais presentes tenham familiaridade e compreendam os códigos e a organização que compõe a peça orçamentária.

“De que forma o sindicato pode intervir no orçamento público? Na elaboração, sugerindo programas e ações. No Brasil o orçamento não é impositivo, é autorizativo. Neste ano será feito a LDO os sindicatos devem e podem enviar ofícios solicitando a LDO. O prefeito não é obrigado a fazer tudo que está no orçamento, mas ele não pode fazer nada que não esteja no orçamento”, fustigou.

O vice-presidente da CUT/SE, Roberto Silva, já anunciou que o Fórum em Defesa dos Trabalhadores da Rede Pública e Privada vai realizar outro curso para aprofundar o debate, tendo como tema Execução Orçamentária.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o Orçamento Público seja construído com participação popular, esta parte tão importante da lei nenhum gestor lembra de cumprir”, enfatizou Roberto.