Prefeito Heleno Silva encaminha Projeto de Lei do Reajuste Salarial para Câmara mas não inclui os ACS e ACE

Hoje dia 19 de maio de 2015, o prefeito Heleno Silva encaminhou para a câmara de Vereadores o PROJETO DE LEI Nº 12/2015, que dispõe sobre a revisão anual do salário dos empregados públicos do Poder Executivo Municipal - Administração Pública Direta, e dá providências correlatas, porém não incluiu os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, o projeto será lido e colocado em votação no próximo dia 21 de maio de 2015.

Prevendo essa situação, o SINDISERVE-CANINDÉ, há dias convocou uma Reunião da Categoria que aconteceu hoje dia 19 de maio de 2015, às 15 horas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canindé de São Francisco, com a presença de um dos advogados do Sindicato, Dr. Thiago José Oliveira, a pauta principal debatida pelas categorias foi o REAJUSTE SALARIAL 2015, onde foi definida algumas estratégias de luta, dentre elas ir a Câmara de Vereadores para ver o teor do projeto, e não deu outra, o Prefeito Heleno Silva não incluiu as categorias dos ACS e ACE na tabela do Reajuste Salarial 2015.

A categorias dos ACS e ACE conseguiu em março de 2015 a regulamentação, efetivação, do Piso Salarial das categorias, onde foi aprovado o Projeto de Lei nº04/2015 onde dispõe sobre o piso salarial dos ACS e ACE; que desde junho de 2014 o Ministério da Saúde já repassava esse valor para os municípios, tendo em vista que não foi um reajuste e sim a garantia de um direito a nível federal.

A direção do Sindiserve-Canindé recebeu do Vereador Rildo o Projeto de Lei, onde foi constatado que de fato não constava o reajuste salarial para os ACS e ACE. O presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo solicitou ao Presidente da Câmara, Everaldo Nunes que não fosse colocado em votação o projeto de lei, pois não incluía os ACS e ACE na tabela salarial, Everaldo Nunes passou que não seria colocado pois  os vereadores não tiveram tempo de apreciar.

"As categorias estão mais fortes do que nunca, mostra a importância do nosso instrumento de luta, que é o SINDISERVE-CANINDÉ, estamos sempre atentos para que prevaleça o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, não tivemos reajuste algum este ano, apenas a efetivação do PISO SALARIAL, que era para ter sido implementado desde junho de 2014, mas vamos à luta, amanhã, dia 20 de maio estaremos conversando com a administração para que essa proposta seja revista" declarou o Diretor Executivo, José Adailton de Souza.

Os vereadores não podem aprovar o projeto de lei do jeito que está. A administração tem que corrigir essa tabela, pois caso a categoria dos ACE e ACS não receberem o reajuste ficarão com o salário defasado em relação as categorias do Nível III, as categorias estão mobilizadas, amanhã a Direção do Sindiserve-Canindé estará provocando uma reunião com a administração pública de Canindé a fim de que esta situação seja resolvida, caso não seja teremos que deliberar algumas estratégias de luta" declarou o presidente do Sindiserve-Canindé, Emanoel Aleixo.