Em Audiência no Ministério Público, Sindiserve-Canindé cobra do prefeito Ednaldo pagamentos em dias e pagamento dos retroativos

Após denúncias do SINDISERVE-CANINDÉ, ao Ministério Público, sobre o atraso de salário que aconteceu referente ao mês de setembro dos profissionais da saúde e mais de 1 milhão de reais de retroativos devidos aos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, dirigentes Sindicais cobraram pagamentos em dias e início do pagamento dos retroativos, dentre outros direitos que estão sendo negados.

No último dia 25 de outubro de 2017, aconteceu uma audiência pública, no Ministério Público da Comarca de Canindé de São Francisco; Representando o SINDISERVE-CANINDÉ, estavam o presidente da entidade, Emanoel Aleixo, a Vice-Presidente Rosana Menezes, o Diretor Executivo Adailton Sousa e a Secretária Executiva Vanessa Lisboa; a ACACSACE esteve representada pelos Dirigentes Joelton Cruz e Rita Solange, aestiveram presentes também os servidores públicos Dorival Mendonça, Técnico de Enfermagem e a Genailda Bizerra, Agente Comunitária de Saúde, e representando a Gestão Municipal, o prefeito Ednaldo da Farmácia, a Secretária de Bem Estar Social Débora, e o Coordenador de Administração e Finanças (futuro Secretário de Administração e Finanças) José Cláudio dos Reis, e Valdo Lacerda.

A reunião começou com a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ, questionando que o salário dos servidores públicos que é verba alimentar, sendo assim tem que ser  prioridade, e que o município não está priorizando. A gestão alegou a crise financeira, onde foi questionada pelo SINDISERVE-CANINDÉ o mau uso do dinheiro público, desde acordos políticos, aluguéis de imóveis e a não gestão para gerir novos recursos, dentre outras situações.


"A gestão municipal não está respeitando a Lei Municipal nº 121/2016, que garante o pagamento dos salários, vencimentos e vantagens do servidor público sempre até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado; para que os servidores possam honrar com suas contas, pois com o atraso no pagamento dos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, quem irá pagar os juros dos cartões de crédito, as contas do mercado, de água, de energia. Nosso salário pago em dia é uma obrigação da gestão municipal", declara o Diretor Executivo do SINDISERVE-CANINDÉ Adailton Souza.
Cobrado os retroativos por parte da Direção do Sindicato, o Coordenador de Administração e Finanças, José Cláudio dos Reis informou que já está pronto o cronograma de pagamento, e que enviará nos próximos dias para a Direção do Sindicato.





"Essa audiência foi muito importante na construção da resistência desse desmonte de direito nesse cenário extremamente turbulento, diante disso levamos todas as pautas que já vinhamos tentanto dialogar com representantes da gestão municipal com objetivo de termos um algo palpável em relação aos direitos contidos em Leis, tais como; Pagamento dos salários até quinto dia útil do mês trabalhado; Pagamento do terço ferial 2016/2017; Pagamento de retroativos diversos; Pagamento do 13° salário até dia 20 de Dezembro como está previsto no nosso Estatuto entre outros direitos direitos conquistados, isso tudo ficou muito claro para o Ministério Público, o quando o prefeito juntamente com seus secretários comete atos Ilícitos desrespeitando direitos, E cobramos um ato efetivo do Ministério Público diante dessa realidade, declara a Vice-Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Rosana Menezes.



"O município agora mais do que nunca tem que cumprir a lei e pagar em dias, como também pagar todos os retroativos devidos, pois cada retroativo devido, existe uma base legal (Lei Municipal e/ou Lei Federal), onde o município está cometendo atos ilícitos, esperamos que o município pague em dias e assim não seja preciso encabeçarmos uma greve no serviço público municipal, como também o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública de improbidade administrativa e até mesmo bloquear as contas da prefeitura" declara o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.


"Na última assembleia realizada no dia 19 de outubro de 2017, aprovamos por unanimidade o ESTADO DE ASSEMBLEIA, e a qualquer momento, desde que preciso, estaremos convocando uma Assembleia Geral Extraordinária para combater as possíveis e novas irregularidades cometidas por parte da gestão do prefeito Ednaldo da Farmácia" finaliza Emanoel Aleixo.

A ACACSACE (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) esteve presente e teve uma contribuição importante no debate, levou ainda relatórios referente à Saúde do Município, pontos importantes em que o município está pecando, para que o Ministério Público possa dar encaminhamentos.

Veja abaixo a ata de reunião no MP.

VEJA ABAIXO A LEI QUE GARANTE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, SERGIPE.



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