Gestores e gestoras
usam discurso de crise econômica, mas um breve estudo nas receitas mostra que
não houve queda nos recursos
Nos últimos dias, prefeitos e prefeitas
sergipanos têm divulgado que devido a crise econômica os municípios têm tido
dificuldade gestão. O momento de baixa da economia brasileira (refletindo o que
acontece mundialmente) tem sido o argumento de gestores e gestoras para não
cumprirem a lei do piso e os planos de carreira.
Mas estudos feitos pelo SINTESE mostram
que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o FUNDEB – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação (consideradas as duas maiores receitas dos municípios) não
registraram queda entre 2016 e 2017 (janeiro a setembro), pelo contrário, em
todos os 75 municípios sergipanos houve aumento.
Dados divulgados pela Federação dos
Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe – FETAM/SE reafirmam os
estudos do SINTESE mostrando que, entre janeiro e setembro de 2016 os
municípios sergipanos, receberam R$ 737 milhões de FPM, enquanto neste ano já
receberam R$ 820 milhões.
“Nos últimos anos os prefeitos e
prefeitas criaram uma crise financeira e usam esse artifício para não valorizar
os servidores públicos, sejam eles do magistério ou das demais categorias, mas
os dados são explícitos. Não houve queda nas receitas”, disse Sandra Moraes,
diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE.
Para a FETAM/SE a “crise financeira” é
mais um artifício para esconder a ineficiência das gestões no tocando
administração dos recursos e também a “cargos comissionados ilegais que exercem
atribuições desviadas da função de assessoria, de direção ou chefia;
supersalários de prefeitos próximo ao teto do serviço público nacional; e
concessão de gratificações sem fundamento, são alguns dos fatores que levam as
contas das prefeituras não fecharem”, diz a nota da entidade.
Um exemplo desse favorecimento aos
cargos em comissão e contratos em detrimento da valorização dos servidores
efetivos está na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. A partir de
dados acessados no Portal da Transparência do município verificam-se situações
como: na Secretaria Municipal de Assistência Social somente um terço dos
servidores são efetivos e na sede da prefeitura mais da metade são
comissionados ou contratados.
Nem só de FUNDEB vive a Educação
A Educação não tem somente uma fonte de
recursos (o FUNDEB). Existem diversos programas que auxiliam na
manutenção e desenvolvimento do ensino como: PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar, Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar,
Salário Educação, entre outros.
Os recursos da Educação são vinculados
ao número de estudantes matriculados, quanto mais alunos em sala de aula, mais
recursos o ente federativo recebe, mas em todos esses anos de luta percebe-se
que os gestores não fazem o dever de casa, ou seja, não fazem chamada pública
para garantir que todos os estudantes entre 04 e 17 anos estejam em sala de
aula.
“O SINTESE, anos atrás, desenvolveu uma cartilha com todos os passos de
como fazer uma chamada pública e distribuiu para todas as prefeituras, mas
poucas a utilizaram. Mostrando mais uma vez que grande parte dos gestores e
gestoras se utilizam do fácil discurso da “crise econômica” para não valorizar
os servidores, mas não buscam alternativas para aumentar as receitas”.
fonte: www.cut-se.org.br
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