Servidores Públicos da Saúde de Canindé continuam com salários atrasados e Sindicato aciona o Ministério Público
Até a data de hoje, dia 12 de outubro de 2017 o município de Canindé de São Francisco não efetuou o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Saúde, e com isso descumpre a lei municipal nº 121/2017, que garante o pagamento sempre até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado.
Com o não cumprimento da lei, o atraso de salário acarreta inúmeros prejuízos aos servidores lotados na secretaria de saúde.
"Os vereadores tem que começar a fazer de fato o seu papel, e fiscalizar os atos do executivo, o prefeito está pintando e bordando e os vereadores não fiscalizam de fato as leis municipais", declara Emanoel Aleixo, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.
Houve duas reuniões com o Promotor de Justiça da Comarca de Canindé de São Francisco, onde a direção do Sindiserve-Canindé notificou no dia 10 de outubro de 2017 o Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para que os servidores possam voltar a receber seus salários. No dia 11, a direção do Sindiserve-Canindé voltou ao Ministério Público a fim de ver o andamento.
Onde Dr. Emerson Oliveira Andrade informou que ontem, dia 10 de outubro de 2017 encaminhou o ofício para o prefeito, requerendo o pagamento de forma imediata.
"o Ministério Público já notificou o município a pagar os salários em atraso o mais rápido possível, caso o município não efetue o pagamento o mais breve possível, esperamos que o Ministério Público entre com uma ação civil pública, para que o judiciário obrigue o município a pagar e o bloqueio imediato das contas da prefeitura, pois não podemos deixar implementar o que existia em outros tempos que era o frequente atraso de salário, os vereadores tem que começar as estudar e fiscalizar as leis municipais e assim começar a punir o prefeito Ednaldo da Farmácia" declara o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.
"Esperamos que verdadeiramente o município cumpra a orientação do
Ministério Público em pagar os servidores lotados na secretaria de saúde
de forma imediata, pois salários se trata de verba alimentar, e que já
fizemos a provocação ao MP no intuito que o Município respeite a Lei
121/2016 e que pague a todos servidores até o 5°dia útil do mês
subsequente ao mês trabalho, onde já requeremos do mesmo, uma Ação Civil
Pública se ainda prolongar atraso de salário deste mês, e a Lei não
for respeitada no próximo" declara a Vice-Presidente do Sindiserve-Canindé, Rosana Menezes.
"Sou servidor da saúde e estou sofrendo na pele os transtornos irreparáveis que este atraso de salário está causando, mesmo com a queda de receita, o município de Canindé é um dos mais ricos do Estados de Sergipe, e não justifica o atraso de salário, está faltando um planejamento verdadeiro e priorizar o que de fato tem que ser priorizado na gestão pública, já estamos tomando as devidas providências, é hora de todos os servidores públicos ficarem atentos para os próximos atos do Sindicato" declara o Diretor Executivo do Sindiserve-Canindé, Adailton Souza.
VEJA A BAIXO O DOCUMENTO PROTOCOLADO PELO SINDISERVE-CANINDÉ AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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