Após Paralisação, Sindicato consegue audiência no Ministério Público com representantes da Gestão Municipal de Canindé

No último dia 25 de abril de 2018, após fruto de uma paralisação de advertência de 05 (cinco ) dias, por intermédio do promotor Substituto Dr. Raimundo Bispo Filho,  aconteceu no Ministério Público da Comarca de Canindé de São Francisco uma reunião entre à Direção do Sindiserve-Canindé e à Gestão Municipal.

Representando o Sindiserve-Canindé estavam presentes o Presidente da entidade, Emanoel Aleixo; o Vice-Presidente da entidade, José Adailton Souza e a Diretora de Formação Sindical Rosana Menezes; e representando à gestão Municipal, estavam o Procurador do Município Dr. Joab, a assessora jurídica Kátia Lúcia Ciqueira e a Secretária de saúde, Gerana Klébia Vasconcelos Leitão.

Deu-se início à reunião, onde a Diretoria do Sindiserve-Canindé, passou os motivos da paralisação:

01)  O município descumpriu a proposta pós greve 2017/2018, onde não deu-se o início dos pagamentos das férias 2015/2016 no mês de março, não pagou a 1ª parcela do salário atrasado de dezembro de 2017 na data estipulada;

02) O município descumpriu a Lei Municipal nº 121/2016 que garante o pagamento dos servidores públicos sempre até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado;

03) O município não está cumprindo a Lei Municipal nº 121/2016 que garante o Reajuste Salarial no mês de fevereiro de cada ano;

04) O município não pagou as férias de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018;

05) O município não instituiu a COPEACA: Comissão Permanente da Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, infringindo assim a Lei nº 227/2009, que é o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria;

06) O município não está cumprindo a Lei nº 249/2010, que garante a criação de uma junta médica (perícia médica) para os Servidores Públicos Canindeenses;

Após as cobranças do Sindicato, a gestão informou e se comprometeu perante ao Ministério Público:

01) A assessora jurídica do município, Drª Kátia, informou que a segunda parcela do salário atrasado de dezembro de 2017 para os servidores lotados nas secretarias de saúde e educação não será cumprido o que foi colocado na proposta por conta de uma queda de aproximadamente 25% da receita, e que será pago até o dia 20 de maio de 2018;

02) O município informou que os salários mesmo com atrasos, foram pagos;

03) O município informou que no dia de hoje, 25 de abril de 2018, o secretário de Administração e Finanças José Cláudio dos Reis encaminhou um ofício para o Sindiserve-Canindé solicitando uma reunião para o próximo dia 03 de maio de 2018;

04) O município solicitou ao Ministério Público um prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar uma data que será respeitada e assim começar os pagamentos das férias;

05) O município informou na pessoa do procurador municipal Dr. Joab que em dez dias estará oficializando os novos membros da gestão para compor a COPEACA;]

06) A Secretária de Saúde Gerana Klébia Vasconcelos Leitão, informou que o município já instituiu a Comissão para compor a junta médica do município, e assim está respeitando a lei municipal nº 249/2010. Após discussão ficou da Secretaria de Saúde informar ao Sindicato a forma (dias e horários em que a junta médica irá funcionar).

Após muita luta, o município de Canindé de São Francisco instituiu a JUNTA DE PERÍCIA MÉDICA - JPM:

Após a Paralisação de advertência de 05 dias, Sindiserve-Canindé recebe ofício da gestão, para que seja aberta a mesa de negociação salarial 2018, reunião acontecerá no próximo dia 03 de maio de 2018:

Após a gestão ter colocado a situação, a Diretoria do SINDISERVE-CANINDÉ lamentou o que foi passado, e denunciou ao MP, que a crise não é financeira e sim administrativa, onde existe no município fantasmas e outras irregularidades.

"Foi de suma importância, uma vez que obtivemos algumas informações  no que versa sobre pagamento da segunda parcela do salário de dezembro em atraso dos servidores da saúde e educação, como também do pagamento dos terços férias de 2015/2016, entre outras pautas que foi debatidas em audiência, mesmo o município representando prazos que descumpre os prazos anteriores enviados pela própria gestão, avaliamos de forma necessária a intervenção do Ministério  Público pelo fato da Gestão Municipal se manifestar sobre pautas da categoria que estavam estagnadas, e vale ressaltar que com a realização da audiência, a gestão também se manifestou em chamar a Direção do Sindiserve-Canindé para uma reunião no próximo dia 03/05, para tratar da Campanha Salarial 2018" declara a Diretora de Formação Sindical do SINDISERVE-CANINDÉ, Rosana Meneses.

"A reunião no Ministério Público foi muito importante, pois foi através dela que conseguimos reunir a gestão, definir reunião para que dê início à abertura da mesa de negociação salarial 2018, tivemos uma informação, mesmo não gostando, que iremos receber com atraso a segunda parcela de dezembro até o dia 20 de maio de 2018; e no momento está pressionando a gestão através do Ministério Público para que possa cumprir as leis existentes no município, leis que garantem aos servidores públicos seus direitos, como o terço ferial, gozo das férias, salário em dias, como também a instituição da COPEACA, que irá voltar a avaliar os títulos. A gestão tem que respeitar e cumprir as leis existentes, e esperamos que o Ministério Público possa estar fazendo com que o município cumpra as leis municipais e Federais que garantem aos Servidores Públicos os seus direitos adquiridos através de muita luta" finaliza o Vice-Presidente Adailton Souza.  

O promotor Dr. Raimundo Bispo perguntou a Diretoria, diante do exposto o que a direção faria, se aceitaria. O presidente do Sindiserve-Canindé, Emanoel Aleixo, lamentou alguns posicionamentos da gestão e foi bem incisivo quando respondeu, de que a diretoria não tinha autonomia para decidir qualquer coisa naquele momento, que era apenas as vozes e representantes dos demais servidores públicos, e que será levado em breve para uma assembleia.

Logo em seguida, Emanoel Aleixo, perguntou aos representantes da gestão, referente ao pagamento de abril de 2018 para todos os servidores públicos, e a assessora do município Drª. Kátia respondeu, que em reunião com o Secretário de Administração e Finanças José Cláudio dos Reis, ele está aguardando entrar os últimos recursos do mês, para informar a data de pagamento.

"Até antes da paralisação a gestão não tinha respondido um ofício sequer neste ano referente à Campanha Salarial 2018, já hoje temos dois ofícios encaminhados por parte da gestão, iremos agora abrir a mesa de negociação, pois os servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco estão sendo muto lesados. Então a palava de ordem agora é MOBILIZAÇÃO CONTÍNUA, fiquem atentos companheirada para as próximas convocações do SINDISERVE-CANINDÉ" finaliza o Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, Emanoel Aleixo.

No dia de amanhã, 03 de maio de 2018 haverá uma reunião da Diretoria do Sindiserve-Canindé às 09h30min.

OBS: Esperamos até a presente publicação da matéria, um documento (ata de reunião) que o Promotor Dr. Raimundo Bispo Filho ficou de nos enviar.

(A QUALQUER MOMENTO A MATÉRIA SERÁ ATUALIZADA)