Fruto da Luta! Acontece primeira reunião para tratar da Campanha Salarial 2018
Depois de muita luta dos servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, aconteceu no último dia 03 de maio de 2018, foi aberta a mesa de negociação salarial 2018.
Desde o dia 16 de fevereiro de 2018, o SINDISERVE-CANINDÉ tinha encaminhado ofícios para a gestão, comunicando da Campanha salarial 2018, e a mesma não tinha respondido, foi preciso uma paralisação de 05 (cinco) dias para que isso acontecesse.
Representando o SINDISERVE-CANINDÉ, estavam o presidente da entidade, Emanoel Aleixo; o Vice-Presidente da entidade Adailton Souza, A Diretora de Formação da entidade, Rosana Menezes e o Diretor de Comunicação da entidade, Cristiano Santos; e representando a Gestão estava o Prefeito Ednaldo da Farmácia, o Secretário de Administração e Finanças José Cláudio dos Reis; e os assessores Erisvalda Santana Farias e Joaby Gomes Ferreira.
Antes de começar a reunião o prefeito explanou de que estava aberto para que pudesse dar início à mesa de negociação 2018.
Antes de começar a reunião, o presidente do SINDISERVE-CANINDÉ, fez uma fala bem incisiva, colocando para a gestão, de que teriam mais uma oportunidade de MORALIZAR o serviço público municipal, após terem em mãos os estudos que estão sendo feitos pela Comissão que está avaliando as irregularidades contidas na Folha de Pagamento, que vai desde Fantasmas, Gratificações sem critérios, GDE's (Gratificação de Dedicação Exclusiva sem estar de acordo com a Lei que a institui), dentre outras situações gritantes, e que o prefeito precisa ter pulso para resolver, pois é através dessas correções, que os servidores públicos municipais de Canindé de São Francisco, vão começar a ser valorizados.
Dando início a reunião de negociação salarial 2018, foi apresentado as 32 Pautas de Reivindicações aprovadas em Assembleia da categoria:
1) Reajuste Salarial;
2) Extinção do Desvio de Função e cedências por apadrinhamento;
3) Contratação do Plano de Saúde para os Servidores;
4) Regulamentação de Direitos conquistados e Revisão do Plano de Carreira (Lei 227/2009);
5) Periculosidade para os Vigilantes;
6) Reestruturação Administrativa com a participação do SINDISERVE-CANINDÉ;
7) Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas semanais garantida em Lei;
8) Regulamentar A Lei do adicional de Difícil Acesso aos servidores que trabalham no interior;
9) Transformação de gratificações em salário decente para todos os servidores;
10) Abertura de concurso público, com editais construídos em conjunto com o sindicato, de acordo com a necessidade, com garantia de nomeação de todos aprovados, para por fim à terceirização de Canindé de São Francisco;
11) Aprovação do Projeto de Lei que Garanta Fardamento e Vestimentas em geral, como também crachás de identificação;
12) Insalubridade de 40% para a categoria dos(as) Serventes;
13) Valorização dos servidores efetivos e redução dos comissionados e contratados;
14) Cursos de aperfeiçoamento ou Capacitação Profissional para os Servidores Efetivos;
15) Plano de Carreira Específico para os Profissionais da Educação;
16) Plano de Carreira Específico para os Profissionais da Saúde;
17) Condições adequadas de trabalho para o desenvolvimento dos serviços (Manutenção periódica de prédios, equipamentos e aquisição e reposição de material de trabalho).
18) Escala de Férias e Licença Prêmio, esta última dando preferência para os servidores com mais tempo de serviço;
19) Creche para os filhos das mães e pais trabalhadores;
20) Repasse da Folha de Pagamento Detalhada e Nominal mensalmente ao sindicato;
21) Plano Habitacional para os Servidores Municipais (Moradia Popular);
22) Instituição de Lei Municipal que promova a instalação da Mesa Permanente de Negociação Coletiva entre a Administração e o SINDISERVE-CANINDÉ.
23) Respeito aos direitos do Estatuto do Servidor;
24) Garantir em Lei EPI's: Equipamentos de Proteção individual, para todos os servidores.
25) Pagamento imediato de todos os precatórios devidos aos servidores públicos municipais;
26) Equiparação Salarial das categorias do Nível V;
27) Maior Efetividade e Cumprimento da Lei nº 249 - Dispõe sobre a Perícia Médica da Administração Pública.
28) Criação de Lei Municipal que institui a Assistência Funerária através de inclusão do referido benefício no Estatuto dos Servidores Municipais, por ocasião do falecimento do servidor e ou, de seus dependentes;
29) Implementação de Lei que proíba o assédio moral, com punição para os que praticarem;
30) Garantir em lei que o servidor receba no mês trabalhado.
31) Concurso Público para procurador Geral do Município.
32) Mudança de Letra para os Médicos, Enfermeiros e Odontológicos que mudaram de regime, mas permaneceram com a letra inicial;
A Diretoria do Sindicato, colocou a necessidade e urgência da primeira pauta de reivindicação ser efetivada de imediato (REAJUSTE SALARIAL 2018), pois o município está descumprindo a Lei Municipal nº 121/2018, que garante o reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, onde foi aprovado um percentual pelos servidores de 10% (dez por cento) e o município não encaminhou nenhuma proposta ainda.
O Secretário de Administração e Finanças, José Cláudio dos Reis, informou o município está aguardando o encaminhamento do estudo realizado pela Comissão que está estudando as possíveis irregularidades contidas na Folha de Pagamentos dos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados.
Os Diretores do Sindicato informou, que em relação ao estudo realizado pela comissão, os apontamentos já foram feitos e está sendo sistematizado, será concluso até a próxima quarta-feira, dia 09 de maio e encaminhado para a Secretaria de Administração e Finanças.
O município se prontificou que irá informar ao sindicato, a data da próxima reunião, após estarem com o estudos em mãos e assim puder fazer os estudos, para que seja apresentado uma proposta de reajuste salarial 2018.
"Temos 32 pautas importantes e são anseio dos Servidores Públicos, temos que definir quais na mesa de negociação, as pautas que serão efetivadas à curto prazo, médio prazo e longo prazo. E em meio a tudo isso temos ainda um passivo de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) que o município deve a categoria" Ressalta a Diretora de Formação do Sindiserve-Canindé, Rosana Menezes.
Após terminar a reunião da Campanha de Negociação Salarial 2018, os Dirigentes Sindicais fizeram algumas cobranças em relação a alguns pontos:
01. E o pagamento de abril para os Servidores Públicos Municipais?
O Secretário de Administração e Finanças José Cláudio dos Reis informou, de que iria ver essa questão nesta tarde, mais como estava em reunião com o próprio sindicato, iria ver posteriormente com o prefeito. E que o prefeito, após a conversa, o município se posicionaria de acordo com os números em mãos.
A Assessora Erisvalda Santana, informou ainda que o dinheiro que o município tem hoje não dará para pagar todos os servidores, e que na próxima segunda-feira, dia 07 terá uma previsão de quanto irá cair de recurso na quarta-feira, dia 09 de maio e aí, provavelmente nos próximos dias o município realize o pagamento.
Os Dirigentes Sindicais foram bem enérgicos, ao informar que se o município infringir a Lei Municipal nº 121/2016 poderá sofrer sansões, e que lamenta muito o município continuar com acordos políticos em detrimento de toda uma categoria, que são os Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco.
02. E as férias?
O município informou que ainda neste mês (maio) já existe uma programação para iniciar o pagamento das férias de 2015/2016.
No dia de hoje (04 de maio), a Direção irá na Secretaria de Administração e Finanças a fim de obter uma posição efetiva da data de pagamento para os servidores, a orientação do sindicato é que todos façam a mesma coisa.
(Matéria será atualizada em breve)
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