Cartas de cobrança indevida estão chegando para Servidores Públicos Municipais de Canindé de São Francisco, Sergipe.
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Há alguns meses, cobranças
estão chegando na casa de Servidores Públicos Municipais de Canindé de São
Francisco, o motivo seria por conta dos consignados feitos pelos servidores, e
que a prefeitura não estaria repassando o valor no dia firmado no contrato.
O curioso é que
todo mês é descontado no pagamento do servidor, e vem descrito no
contra-cheque, então o servidor crê que está tudo certo, mais aí não está. Há a
possibilidade de alguns servidores estarem com o nome negativado, perante o SPC
e SERASA.
Procuramos o secretário de
Administração, José Cláudio dos Reis, e o mesmo nos passou que o problema está
sendo sanado. Mas a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ, orienta aos servidores
públicos municipais que estão recebendo
cartas de bancos, contendo informações que os servidores tem um prazo para
regularizar os débitos, que procurem um escritório de contabilidade para
verificar se o seu nome está negativado, caso esteja PROCURAR IMEDIATAMENTE O
SINDISERVE-CANINDÉ, para que possamos entrar com ação judicial de danos morais.
Documentação necessária para
entrar com a ação judicial:
01 – Comprovante que está
com o nome negativado aos órgãos SPC e SERASA;
02 – Cópia do Contrato de
consignado perante ao banco;
03 – Cópias: RG, CPF,
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
O que é Serasa e SPC?
A Serasa
(Centralização dos Serviços Bancários S/A) é uma empresa privada criada por
bancos e financeiras; já o Serviço Nacional de Proteção ao Crédito (SPC) é um
órgão de serviço da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Ambos
armazenam dados cadastrais de empresas e cidadãos, bem como apontamentos que
indicam dívidas vencidas e não pagas, além de registros de protestos de
títulos, ações judiciais, cheques sem fundos e outros registros provenientes de
fontes públicas e oficiais.
Ambos
armazenam dados cadastrais de empresas e cidadãos, bem como apontamentos que
indicam dívidas vencidas e não pagas, além de registros de protestos de
títulos, ações judiciais, cheques sem fundos e outros registros provenientes de
fontes públicas e oficiais.
Todas
estas informações são fornecidas aos bancos, às lojas do comércio, às pequenas,
médias e grandes empresas, que pagam para obtê-las (cerca de R$ 1 por
consulta). É por isso que ao efetuar uma compra em alguma loja de shopping, por
exemplo, o cliente tem seu CPF (Cadastro de Pessoa Física, uma espécie de
identidade do cidadão junto à Receita Federal) consultado, via telefone. O
mesmo acontece na hora de se pegar um empréstimo em banco ou financeira.
O
objetivo da Serasa e do SPC é tentar garantir que seus clientes não sofram
calote, isto é, não recebam por um serviço prestado ou produto vendido. De
acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Nelson Miyahara, a loja pode perfeitamente se
recusar a vender algum produto à vista para quem está na 'lista negra'.
"Ela pode ser encarada como uma garantia do comerciante de que aquele
cheque ou crédito, por exemplo, não vale", explica.
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É BOM SABER
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